Justiça libera concursadas de fazer mamografia para tomar posse em Senador Canedo
Edital do certame exigia que mulheres fizessem os exames de Papanicolau e mamografia
A justiça determinou que a prefeitura de Senador Canedo não exija a realização dos exames de Colpocitologia Oncótica Parasitária (papanicolau) e mamografia em mulher para admissão em concurso público. A exigência constava no edital do certame, que disponibilizou vagas para cargos como magistério, auxiliar administrativo, agente comunitário de saúde, guarda municipal, analista, médico(a) enfermeira e procurador(a) municipal.
De acordo com o juiz responsável pelo processo, Thulio Marco Miranda, os resultados, positivos ou negativos, não possuem relação com a aptidão das candidatas para o exercício dos cargos para os quais foram aprovadas. O magistrado pontuou ainda que os exames são invasivos e que ferem a isonomia entre homens e mulheres.
“É que não são apenas incompatíveis com o certame realizado como também são flagrantemente invasivos, eis que submetem as candidatas a constrangimento íntimo, indevido e injustificável. De mais a mais, importa destacar que esse constrangimento também se revela infenso ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, haja vista que impõe restrições inconstitucionais ao acesso desse segundo grupo a cargos existentes na Administração Pública”, disse o juiz.
O processo é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Centro Popular da Mulher (CPM-UBM), em parceria com o coletivo Advogadas do Brasil. A entidade já havia conseguido uma liminar para impedir a realização dos exames em setembro de 2020.
Em entrevista ao Mais Goiás, a presidente do CPM, Sidiana Soares, comemorou a decisão. “Essa é uma importante vitória para as mulheres em relação a oportunidade de acesso ao serviço público, garantindo a igualdade prevista na constituição entre homens e mulheres. A denúncia chegou a nós por uma das aprovadas no concurso, que se sentiu exposta com as exigências”.
A decisão, entretanto, foi tomada em primeira instância a prefeitura de Senador Canedo ainda pode recorrer. O Mais Goiás entrou em contato com a administração municipal, mas não houve um retorno até o fechamento da matéria, às 18h55. O espaço está aberto para manifestação.