Justiça libera uso de Bitcoins em acordo trabalhista feito em Uruaçu

A Vara do Trabalho de Uruaçu, a 280 quilômetros de Goiânia, realizou um acordo histórico entre um trabalhador e uma empresa de mineração. A decisão optou por viabilizar o pagamento do acordo, no valor de R$ 350 mil, por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoin.

A audiência em que ocorreu a definição aconteceu em modalidade virtual, permitindo a participação do representante da empresa, que mora em Dubai, nos Emirados Árabes. Além disso, servidora responsável por acionar as partes do processo realizou a convocação para a audiência via aplicativo de mensagens.

Conforme informações do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), os pagamentos serão efetuados por meio de conversão de Bitcoins – considerada a primeira moeda digital mundial descentralizada – em reais. No acordo, a empresa se responsabiliza pelo custo da conversão  e pela variação do valor monetário a partir do dia em que a conversão for realizada.
A transação deve acontecer no expediente bancário brasileiro no mesmo dia em que a transferência seja feita.