Justiça manda empresas do transporte coletivo informar quantos ônibus há na rua
Aplicativo Olho no Ônibus deve ser restabelecido com número de veículos em circulação
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que as empresas de transporte coletivo de Goiânia restabeleçam, no prazo de 48 horas, o serviço estatístico com a quantidade de ônibus em circulação em tempo real na capital. A pena é de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Com a decisão, as empresas de ônibus que exploram o transporte coletivo em Goiânia deverão reativar o Olho no Ônibus, aplicativo que permite que o usuário possa acompanhar o itinerário e quantidade de veículos em circulação. Assim como o SimRmtc, no site da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).
A decisão, do juiz Gustavo Dalul Faria, é em favor da ação civil pública pedida na última segunda-feira (17) pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE). Na ação, o órgão denunciou que a tática das empresas é “circular com número pequeno da frota diariamente e apagar qualquer rastro eventual descumprimento de obrigação contratual ou mesmo de prática de ato ilícito”.
As concessionárias de transporte público alegam que não houve redução na frota após decreto estadual de contenção do coronavírus. No entanto, relatório realizado pela DPE apontou que houve redução de pelo menos 50% no número de ônibus em circulação na capital no horário de pico.
No entanto, o serviço de monitoramento está fora do ar desde o começo de abril e não há informações de acesso público sobre número de ônibus nas ruas. O presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Público (CMTC) afirmou ao Mais Goiás que não há como fazer o monitoramento sem os dados repassados pelas concessionárias, já que há uma decisão liminar do dia 21 de abril em favor delas.
Outra decisão do dia 20 de março, no entanto, determina que haja 100% da frota de ônibus em circulação na Região Metropolitana.