Justiça manda goiana ficar em isolamento domiciliar após viagem ao exterior

O juiz Glauco de Araújo determinou, em medida cautelar, que uma mulher de Mossâmedes, a 152 quilômetros de Goiânia, fique em isolamento domiciliar por 14 dias após retornar de uma viagem internacional. A recomendação foi oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a decisão ressalta que o prazo pode ser prorrogado caso o resultado laboratorial comprove o risco de transmissão do novo coronavírus e, em caso de descumprimento, ela pode ser presa preventivamente.

A denúncia, oferecida na última terça-feira (24), destaca que a mulher esteve na França, país que apresenta registros de Covid-19. Logo após, ela retornou para solo goiano e se encontra até os dias atuais. No último sábado (21), a Secretaria de Saúde de Mossâmedes notificou a mulher e determinou que ela ficasse em isolamento domiciliar pelo prazo inicial de 14 dias. O procedimento, inclusive, é um procedimento recomendado pelo Ministério da Saúde e autoridades sanitárias.

Apesar disso, a mulher descumpriu a determinação após ser vista fora do local e antes do tempo necessário. Por causa disso, o MP-GO ofereceu denúncia e requereu a aplicação de medida cautelar. Segundo o órgão ministerial, o crime está previsto no artigo 268 do Código Penal e prevê um mês a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

Além disso, o MP-GO relembra a advertência direcionada ao moradores de Mossâmedes, de que será representada judicialmente, criminal e civilmente contra todos aqueles que foram contra as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias durante à pandemia. Além disso, ressalta que está vigente todas as medidas decretadas pelo Estado e Município.