Eliminada em concurso por não provar que era negra conquista vitória na Justiça, em Morrinhos

A Justiça concedeu, liminarmente, o direito de ser aprovada na classificação geral uma candidata que disputava o cargo de auxiliar de serviços gerais na prefeitura de Morrinhos. A decisão é do juiz federal Francisco Vieira Neto, do último dia 2 de fevereiro.

Consta nos autos que a candidata teve bom desempenho e conseguiu pontuação suficiente para aprovação. Contudo, ela foi eliminada por concorrer às vagas destinadas a negros, mas não comparecer à entrevista de heteroidentificação para confirmar a condição de pessoa negra. Por causa disso, ela recorreu à Justiça.

“Se houver eliminação na fase de heteroridentificação, o caminho lógico é a candidata competir em ampla concorrência, fora das cotas. É assim que tem entendido a maioria dos tribunais do País”, explica o advogado Daniel Assunção, especialista em direito público.

Para o magistrado, a única hipótese de eliminação sumária prevista pela legislação diz respeito à constatação de declaração étnico-racial falsa e que o edital do concurso da Prefeitura de Morrinhos, “ao promover a exclusão do certame pelo simples não comparecimento no procedimento de heteroidentificação, extrapola a previsão legal.”

Ele destacou, ainda, que ser “indevida a eliminação de candidato que, embora tenha se autodeclarado preto ou pardo para concorrer às vagas reservadas em concurso público, deixou de comparecer à entrevista de heteroidentificação, desde que obtenha desempenho suficiente para figurar na lista geral de aprovados”.

Desta forma, ele determinou que a prefeitura e insira a candidata no resultado final da ampla concorrência. Ainda cabe recurso da decisão. O Mais Goiás procurou a administração municipal. A informação é que o município obedece todas as ordens judiciais, e que esta decisão ainda é preliminar e o processo correrá até o desfecho.