Justiça manda prefeitura de Terezópolis cumpra os planos de imunização contra Covid-19

A justiça determinou que o município de Terezópolis, a cerca de 33 km de Goiânia, cumpra integralmente os planos estadual e nacional de imunização contra Covid-19. A medida tem caráter liminar e atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que detectou algumas irregularidades no processo de vacinação na cidade.

De acordo com o órgão, os dados da imunização do município não estavam sendo atualizados com frequência. Além disso, a prefeitura divulgava a relação das pessoas vacinadas, mas não o dos profissionais responsáveis pela aplicação. Por fim, o MP-GO detectou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava imunizando pessoas em casa, procedimento que contraria as diretrizes estabelecidas pelo governo do estado.

Com a decisão, o município deverá seguir as orientações técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), adotando a modalidade de vacinação drive-trhu e seguindo os critérios e faixas etárias recomendadas. A liminar determina ainda que a prefeitura disponibilize meios para a que a população possa agendar a vacinação, além de divulgar informações sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Além disso, o município deve elaborar, publicar e divulgar um plano municipal de imunização que esteja de acordo com as normas estaduais e nacionais, além de gerenciar o estoque de vacinas e insumos. Foi determinada uma multa de R$ 5 mil por pessoa indevidamente imunizada ou item descumprido, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde, até o limite de R$ 100 mil.

O Mais Goiás tentou contato com a prefeitura de Terezópolis, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação.