Justiça manda UEG contratar intérprete de Libras para auxiliar alunos surdos

A justiça determinou que Universidade Estadual de Goiás (UEG) contrate intérprete de Libras para auxiliar alunos surdos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar em ação civil pública nesta terça-feira (20).

Conforme a DPE, alunos com deficiência auditiva estão enfrentando dificuldades para assistir às aulas desde o início da pandemia de covid-19, quando foi instituído o Regime Especial de Aulas Não Presenciais. Os conteúdos não são acessíveis aos alunos surdos.

A ação civil pública foi protocolada no início de setembro, após várias tentativas de encontrar uma solução extrajudicial para o problema, mas a decisão aconteceu somente nesta terça-feira (20).

Em junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás já havia emitido uma Recomendação Conjunta com outros órgãos do sistema de justiça para cumprimento da medida, mas até o momento, conforme novas denúncias de alunos, a situação permanecia sem solução.

De acordo com a defensora pública Mayara Braga, as denúncias que chegaram à Defensoria são de que alguns alunos estão custeando do próprio bolso os intérpretes para não perderem os conteúdos das aulas.

“A presente situação de violação aos direitos de discentes deficientes já se perpetua há quase seis meses, eis que o Plano Emergencial de Ensino e Aprendizagem (PEEA) para os cursos de graduação da UEG foi instituído em 25/03/2020, sendo que até o momento, os referidos alunos permanecem alijados das atividades educacionais face a ausência de disponibilização de tradutores/intérprete de Libras pela universidade ré nos conteúdos ministrados nas plataformas virtuais”, disse Mayara.

Na decisão liminar, o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina a imediata contração de profissionais/professores habilitados em tradução em Libras, em quantitativo suficiente para atendimento integral das turmas que possuam discentes com deficiência auditiva, bem como elaboração dos conteúdos acadêmicos em sua integralidade na forma mais favorável ao discente deficiente, seja por meio de línguas ou comunicação adequada e adaptação de todas as atividades acadêmicas e avaliações de aprendizagem.

O Judiciário também autoriza que a própria Defensoria Pública comunique a UEG da decisão, tornando seu cumprimento imediato.

Em nota, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) informou que “em 2020 foram abertos Processos Seletivos Simplificados (PSS) para contratação de novos professores, entre eles os de apoio. De início, a administração pública esbarrou na dificuldade de que não seria permitido, legalmente, que profissionais que tiveram vínculo com o Estado de Goiás nos últimos dois anos participassem da seleção. Outro ponto de dificuldade foi a carência de professores de Libras disponíveis no mercado. Estes dois pontos atrasaram o processo, mas, conforme esclarecido acima, as dificuldades foram superadas e a solução está apresentada”.

Leia a nota na íntegra:

[olho author=””] A UEG já foi notificada da decisão liminar em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Goiás e vai cumpri-la. No entanto, é preciso esclarecer que antes mesmo do início do trâmite, os procedimentos administrativos internos para contratação dos professores de apoio já vinham sendo adotados.

Havia, desde o início da pandemia, demanda para contratação de 12 novos professores intérpretes em Libras na UEG. Destes, 6 já foram contratados via PSS e estão aptos a atuar a partir deste mês de outubro. Outros 6 estão em processo final de contratação. A expectativa é que, tão logo os procedimentos sejam finalizados, eles estejam aptos para iniciar os trabalhos, com previsão para que isso ocorra ainda em novembro.

Cabe lembrar ainda que em 2019, por decisão judicial, a UEG encerrou 1.700 contratos temporários (entre servidores e docentes), dentre eles os de 60 professores de apoio (entre eles estão os intérpretes em Libras). A determinação judicial estabeleceu, ainda, uma quantidade máxima para novos contratos temporários emergenciais.

Em 2020 foram abertos Processos Seletivos Simplificados (PSS) para contratação de novos professores, entre eles os de apoio. De início, a administração pública esbarrou na dificuldade de que não seria permitido, legalmente, que profissionais que tiveram vínculo com o Estado de Goiás nos últimos dois anos participassem da seleção. Outro ponto de dificuldade foi a carência de professores de Libras disponíveis no mercado. Estes dois pontos atrasaram o processo, mas, conforme esclarecido acima, as dificuldades foram superadas e a solução está apresentada. [/olho]

*Com informações da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)

*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira