Justiça mantém condenação de casal acusado de fraudar licitação em Formosa
Processo reconheceu a existência do crime em quatro diferentes momentos
O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a condenação do ex-servidor público Ari de Sena Souza e sua ex-esposa, Filomena Maria Ataídes, pelo crime de fraude à licitação em Formosa. O processo reconheceu a existência do crime em quatro diferentes momentos.
Na apelação, o Ministério Público pedia que o Tribunal de Justiça acolhesse outras 12 imputações pelo mesmo tipo de ocorrência delitiva, assim como o reconhecimento dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, mas os pedidos feitos no recurso de apelação foram negados.
Em agosto do ano passado, a 2ª Vara Criminal de Formosa havia condenado Ari de Sena Souza a cumprir pena de cinco anos e quatro meses de detenção e três anos e quatro meses de reclusão e Filomena a dois anos e seis meses de detenção e um ano e oito meses de reclusão, no regime semiaberto. De acordo com as investigações, realizadas durante seis meses pelo serviço de inteligência do Ministério Público (e que levaram à ação penal), o casal usava uma empresa chamada AP Piscinas Ltda para fraudar procedimentos licitatórios, tendo obtido ganhos pessoais de R$ 5,3 milhões.