Justiça mantém famílias em ocupação do Jardim Novo Mundo por mais 12 meses

O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto suspendeu os efeitos de uma liminar que determinava a retirada de quase 500 famílias que ocupam uma área da União, no Jardim Novo Mundo. Para o magistrado da 8ª Vara Federal de Goiânia, as famílias podem permanecer mais 12 meses no local por causa da situação pandêmica. A decisão foi dada na noite de terça-feira (10), ou seja, a quatro dias do cumprimento do despejo.

Vale lembrar, em novembro de 2019 a justiça federal determinou o dia 14 de novembro de 2020 para a desocupação e reintegração de posse de áreas invadidas pertencentes à União na no Setor Jardim Novo Mundo, região leste de Goiânia. A área fica localizada na Rua Lincoln, nas chácaras 298, 299 e 300. O lugar é considerado de risco e, atualmente, nele moram cerca de 500 famílias.

À época, de acordo com a decisão, a área, que começou a ser ocupada em 2008, já foi alvo de ação da Defesa Civil, que precisou retirar 18 famílias em 2016 por causa do processo de erosão. Ela fica às margens do Córrego Buriti e sofre um processo acelerado de assoreamento do leito do curso d’água.

Também naquele momento, foi Urbano Leal que proferiu a decisão. Ele afirmou que a Prefeitura, o Estado e a União devem realocar as pessoas dentro do prazo de 12 meses estabelecido. Elas devem ser levadas para “imóveis condizentes e suficientes para a acomodação, em condições de salubridade e habitabilidade”.

Decisão de terça

Segundo Urbano, a prefeitura de Goiânia e União se manifestaram pela manutenção da liminar de despejo, mas também pela suspensão provisória desta até que seja viável. Assim, o magistrado entendeu que “não há como se dar efetividade à ordem de desocupação dada no dia 14 de novembro de 2019, sem gerar tumulto social, eis que não fora disponibilizada às pessoas habitantes do local, opção de nova moradia”. Novamente, ele pediu providências neste sentido no prazo de um ano.

Na última segunda-feira (9), moradores da ocupação fizeram um protesto no Paço Municipal. Eles temiam, justamente, a desocupação no próximo dia 14.

A decisão de urbano acatou o pedido do advogado Fernando Sales, que também é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO. A desocupação foi judicializada em 2014.

Prefeitura e União

Em nota a prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), disse que a dilação de prazo concedida pela Justiça também foi um pleito da Prefeitura de Goiânia, via Procuradoria Geral do Município. “Na última segunda-feira (9) o Secretário de Planejamento, Ariel Silveira, reuniu-se com uma comissão de moradores do Residencial Emanuelle e com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e informou aos mesmos a decisão tomada pela Prefeitura de Goiânia nesse sentido, considerando o período da pandemia e acordo celebrado com a Superintendência de Patrimônio da União.”

O Mais Goiás também tentou contato com a União por e-mail. Até o fechamento da matéria não houve retorno.

Nota completa da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informa que a dilação de prazo concedida pela Justiça para reintegração de posse da área pertencente à União, conhecida como Residencial Emanuelle, na região Leste da capital, também foi um pleito da Prefeitura de Goiânia, via Procuradoria Geral do Município.

Na última segunda-feira (9/11) o Secretário de Planejamento, Ariel Silveira, reuniu-se com uma comissão de moradores do Residencial Emanuelle e com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e informou aos mesmos a decisão tomada pela Prefeitura de Goiânia nesse sentido, considerando o período da pandemia e acordo celebrado com a Superintendência de Patrimônio da União.

A Prefeitura esclarece, ainda, que aguarda o envio pela União de um termo de cooperação técnica para análise e assinatura com vistas à celebração de parceria para uma melhor solução para o caso.

Nota da Advocacia-Geral da União:

A decisão pela reintegração de posse das chácaras invadidas no Jardim Novo Mundo, em Goiânia, proferida em audiência realizada no dia 14 de novembro de 2019, continua em vigor. O seu cumprimento foi apenas postergado por mais 12 meses, devido à pandemia de covid-19. 

Cabe destacar que foi a União que pediu a suspensão da execução da liminar. Os réus pediram sua revogação, o que não foi atendido pelo juízo. Assim, a liminar segue mantida, porém com prazo de execução postergado.