Justiça nega habeas corpus e mantém Wilson Pollara preso

A Justiça negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, e o manteve preso. A informação foi repassada por Diogo Fleury, chefe da advocacia do núcleo jurídico da pasta, à TV Anhanguera, nesta quinta-feira (28). O Mais Goiás tentou contato com o advogado, mas não teve retorno.

O processo corre em segredo de Justiça. Mais cedo, o advogado de Pollara, Thiago Peres, informou sobre outro pedido de habeas corpus e que ainda aguardava a audiência de custódia. Para ele, a prisão era “desnecessária“.

A prisão do ex-secretário e outros dois gestores da pasta – também exonerados – ocorreu na manhã de quarta-feira (27). Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), a secretaria municipal de Saúde (SMS), sob o comando de Pollara, tinha contato direto com os fornecedores da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão de 3 maternidades na capital, e realizava pagamentos.

Operação contra Pollara

De acordo com o MPGO, Wilson Pollara e os outros investigados (Quesede Ayres Henrique que atua como secretário-executivo da pasta e Bruno Vianna, diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde) formaram uma associação criminosa que favorecia empresas por meio de pagamentos irregulares – e eles próprios -, desrespeitando a ordem cronológica de exigibilidade e causando prejuízos aos cofres públicos. O esquema impactou diretamente a gestão da saúde municipal, agravando a crise no setor. Recentemente, o caos refletiu na fila das UTIs com pessoas morrendo à espera de uma vaga.

Um dos reflexos do esquema foi a interrupção de repasses financeiros para entidades do terceiro setor, como a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas, responsável pela gestão de unidades hospitalares e maternidades em Goiânia. Com um passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, a Fundahc enfrenta dificuldades para manter o funcionamento regular dos serviços.

Além das prisões, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e determinada a suspensão das funções públicas dos três servidores. As ações foram realizadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, nas residências dos presos e de um empresário vinculado aos contratos investigados. Durante as buscas, os agentes encontraram R$ 20.085,00 em dinheiro na posse de um dos alvos.

Por meio de nota, a prefeitura de Goiânia destacou colaborar com as investigações e que tomará as medidas administrativas cabíveis a partir do desdobramento da apuração feita pelo Ministério Público de Goiás. Nesta tarde, inclusive, o município trocou o secretário. A nova titular da pasta é Cynara Mathias Costa.

Nota completa da defesa de Wilson Pollara

“A defesa de Wilson Pollara lamenta a decisão de manutenção da prisão temporária de seu cliente, após a realização da audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (28), e aguarda a apreciação por parte do Tribunal de Justiça de Goiás da liminar em habeas corpus impetrada, confiante de que ela será concedida.

Conforme o entendimento da defesa, a prisão de Pollara é desnecessária e já cumpriu sua finalidade. Já houve a apreensão de aparelhos celulares e de eventuais documentos na residência e nos locais públicos onde o investigado prestava serviço.

Além disso, as medidas cautelares fixadas juntamente com o decreto de prisão mostram-se mais do que suficientes para garantir o procedimento de investigação criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) – suspensão do exercício das funções públicas, proibição de entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde e restrição de contato com testemunhas ou outros investigados.

A decisão vai de encontro à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3360 e 4109 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a prisão temporária deve ser decretada apenas em casos em que há a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares.

Por fim, é necessário frisar que Wilson Pollara é um médico renomado, de conduta ilibada, e que em momento algum demonstrou qualquer intenção de obstruir as investigações. Como secretário, todas as vezes em que foi intimado, compareceu ao Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos. Trata-se, ainda de um idoso de 75 anos, que acumula diversas comorbidades de saúde, cuja prisão coloca em xeque a questão da dignidade da pessoa humana.“

Thiago M. Peres
OAB/SP 257.761
OAB/GO 70.310