Justiça nega pedido de prisão domiciliar a acusado de mandar matar advogado

O juiz Yvan Santana Ferreira indeferiu o pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse concedida prisão domiciliar a Adelúcio Lima de Melo. Ele é acusado de mantar mandar o advogado Hans Brasiel da Silva Chaves dentro do escritório da vítima, em Aruanã, a 314 quilômetros de Goiânia, no último dia 6 de fevereiro.

Também foi negado o pedido para que o acusado fosse mandado para a Academia da Polícia Militar de Goiás. De acordo com os autos, a OAB-GO destacou que, apesar de o decreto de prisão ter determinado que ele fosse recolhido em sala de Estado-Maior ou em local compatível, com instalações condignas e separadas dos demais detentos, a realidade era inversa.

Ainda em argumentação, a entidade declarou que Adelúcio foi encaminhado para o Núcleo Especial de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A justificativa era que o local teria as instalações dispostas no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia. Porém, foi apontado que as instalações da sala eram “precárias e degradantes” e que isso era incompatível com “a dignidade da advocacia e que feriria as prerrogativas inerentes ao advogado.”

Vale lembrar que Adelúcio, junto com outros dois advogados, escreveram uma carta à mão, que virou uma queixa-crime, na qual acusam agentes penitenciários de tortura dentro do Complexo Prisional de Aparecia de Goiânia, no útlimo dia 24 de abril.

Respostas

Com o intuito de averiguar as condições de instalações da sala e da possibilidade de Adelúcio ser recolhido em outra penitenciária do Estado ou na Academia da PM, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu informações do diretor de Administração Penitenciária sobre o local em que o acusado estaria e as instalações disponíveis a ele. O mesmo pedido foi encaminhado ao comandante-geral da PM para que informasse se teria uma sala para custódia cautelar para advogados.

Como resposta, o diretor de Administração Penitenciária alegou que o advogado “encontra-se em alojamento com cama separada, contendo três camas por alojamento. Ademais, existe, à disposição dele, banheiro com chuveiro elétrico; o ambiente é arejado e iluminado. Sendo assim, o advogado encarcerado está junto com os demais advogados e separado de outros presos”. Além disso, pontuou que “o local adequado é justamente onde o preso em comento se encontra”.

Já o comandante-geral da PM disse que a corporação “não dispõe de salas ou celas de Estado-Maior que possam ser destinadas ao encarceramento de advogados”. Com isso, o MP-GO requereu o indeferimento do pedido impetrado pela OAB. Além disso, solicitou que cópias fossem encaminhadas para o diretor da Administração Penitenciária e pelo comandante-geral da Polícia Militar ao relator da Câmara Criminal pelo habeas corpus impetrado pela OAB a favor do advogado.

Relembre a denúncia do MP-GO

Além de Adelúcio, foram denunciados Wuandemberg Alvares Farias Silva, de 27 anos, Rafael Alves da Silva, de 21, e um adolescente de 17 foi apreendido. Os dois primeiros como mandantes e por crime de coação. Além disso, eles também foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e corrupção de menores, assim como Rafael. Adelúcio também responderá por falsidade ideológica. Wuandemberg encontra-se foragido.

De acordo com o documento, a chegada da vítima à cidade causou incômodo em Adelúcio, pois o mesmo atuava no mesmo segmento do advogado acusado, em causas criminais. O ponto alto da rixa foi quando Hans fechou contrato com um ex-cliente do mandante e conseguiu tirá-lo da cadeia.

Dentro do Fórum da cidade, o acusado ameaçou a vítima de morte. Ainda de acordo com o MP-GO, Adelúcio já havia tentado contra a vida de Hans, mas sem sucesso. Logo depois, ele passou a contar com a ajuda de Wuandemberg. Foi ele que teria entrado em contato com Rafael e oferecido R$ 7 mil pela morte do advogado. A dupla, então, conseguiu a arma e a moto utilizada no crime.

Além disso, os dois mandantes teriam instruído Rafael sobre como ele iria executar o crime e a rota de fuga. Foi lhe dito, inclusive, como ele agiria caso fosse preso: ele teria que falar que havia sido contratado por uma organização criminosa após a vítima não cumprir os contratos.

Mais detalhes

Para não haver falhas no homicídio, Rafael vigiou, no dia anterior ao crime, todos os passos de Hans. Na data, Adelúcio foi quem ligou para o atirados avisando o momento da execução. Rafael, então, ofereceu R$ 500 a um menor para ajudá-lo na fuga.

Após a prisão de Rafael, os mandantes se desentenderam. Adelúcio, então, passou a usar atributos da profissão para ter acesso a elementos da investigação. Ele soube do teor do conteúdo do depoimento de uma testemunha e, após isso, passou a ameaçá-la.

Na tentativa de não deixar vestígios, ele teria feito um documento falso que informava a venda da moto para uma pessoa aleatória e sem qualquer ligação com o crime. Mesmo após ser preso, Adelúcio, ainda com ajuda de Wuandemberg, utilizou um advogado para coagir Rafael. De acordo com a denúncia, o profissional chegou a ir na Delegacia de Capturas para ameaçar a família de Rafael, caso o mesmo contribuísse com as investigações.