Justiça obriga prefeitura de Aparecida a pagar aluguel de idosos

A prefeitura de Aparecida de Goiânia deve pagar aluguel no valor de R$ 12 mil para um casal de idosos, após decisão da Justiça. A contratação consta no Diário Oficial do Município da última terça-feira (23).

A casa a ser alugada fica na Vila Brasília, com valor mensal de R$ 1.060 pela vigência de 12 meses. O bairro onde está localizada a residência fica próximo ao Setor Santa Luzia, onde o casal tinha uma casa interditada pela prefeitura.

A interdição foi alvo de disputa judicial, após o casal ficar sem renda em função da interdição da área onde fica a residência.

Entenda o caso

Segundo consta no processo, o casal mudou para a casa de um filho, em Anicuns, após a mulher sofrer um Acidente Vascular Cerebral. O homem já estava em idade avançada e necessitava de cuidados especiais.

No entanto, nesse período, a prefeitura interditou a área pela Defesa Civil, em 2016, já que ela fica em área próxima a erosão do Córrego São Nicolau.

Assim, os inquilinos se mudaram do local e o imóvel ficou abandonado. Vândalos, então, invadiram a casa e roubaram toda a fiação. O casal acabou ficando sem renda.

Idosos voltaram para a casa mesmo com risco

Os idosos, então, passaram a viver no local com a filha, dois netos de um ano e seis anos, para “proteger o que ainda lhes restava”, mesmo sob risco. Segundo consta nos autos, diversos moradores vivem no local mesmo após a interdição e a prefeitura não voltou para fazer reparos na erosão.

“De maneira que há a necessidade imediata da efetiva entrega da prestação jurisdicional a fim de que se remova a família que ali reside, em face da mesma estar na área limítrofe à grande erosão no Córrego São Nicolau ou tornar-se-á a tutela pleiteada ineficaz, caso não concedida”, considerou a juíza Vanessa Gertrudes Estrela.