Justiça pede que Exército Brasileiro tire ficha de inscrição que leva a práticas discriminatórias de recrutas

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve decisão judicial para que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de seleção e cadastramento de militares, tópicos referentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos. A decisão é resultado de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2018. O caso passou a ser investigado após apuração de prática de tortura dentro do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Jataí, no Sudoeste goiano.

A investigação que originou a ação civil teve início em outubro de 2017 após representação formulada por recrutas batalhão em questão. No documento, além de relatos de condutas de agressão física e moral praticadas por superiores hierárquicos, há vídeos gravados dentro do quartel que comprovam a denúncia. As torturas, segundo a ação, estariam sendo feitas contra recrutas que se declaravam simpatizantes dos Direitos Humanos e de determinados movimentos sociais ou políticos.

Os superiores hierárquicos teriam conhecimento de tais informações após análise do formulário de seleção e cadastramento de militares, chamado de “Ficha de Entrevista de Conscrito”, no qual os recrutas são obrigados a responder informações privadas relacionadas à religião e à participação em movimentos sociais e políticos.

Na decisão, o juiz federal Francisco Vieira Neto considera que o questionamento oral ou por meio de formulários acerca de opção política, religiosa e sobre adesão a movimentos sociais viola o comportamento administrativo esperado e determinado constitucionalmente, visto que propicia que os selecionadores afastem da admissão as pessoas que não “lhes agradam” nos aspectos ideológicos, religiosos, sociais ou religiosos.

A partir da decisão, o Exército Brasileiro fica proibido de incluir tópicos análogos em seus novos formulários e promover questionamentos públicos e generalizados sobre a temática política e religiosa no âmbito do quartel. Além disso, o magistrado determinou que o órgão adote tratamento nacionalmente uniformizado quanto à seleção de recrutas, respeitada a livre manifestação do pensamento político e religioso. Em caso de descumprimento, fica prevista multa no valor de R$ 10 mil para cada violação comprovada.

Por meio de nota, o Comando Militar do Planalto afirmou que tem prestado todas as informações necessárias para subsidiar a defesa da União. Segundo o texto, foram cumpridas todas as determinações previstas na decisão inicial da ação civil pública, proferida em 25 de abril de 2019. “Cabe ressaltar que o Comando repudia qualquer conduta que afete a dignidade humana e não poupa esforços para que sejam esclarecidos quaisquer indícios de irregularidades”, conclui o documento.

Casos de tortura 

No último dia 29 de abril, o MPF em Goiás instaurou Inquérito Civil para investigar denúncias de tortura contra soldados do Exército no batalhão de Jataí. Segundo o Serviço Social do Hospital das Clínicas de Jataí (GO), 11 jovens, entre 18 e 19 anos, deram entrada naquela unidade de saúde alegando fraqueza e tontura, alguns deles já com sintomas de hipotermia. Os recrutas teriam passado mal após serem submetidos a intenso treinamento físico e, em alguns casos, a agressões.

Ainda de acordo com o MPF, os jovens foram expostos a um treinamento de sobrevivência em uma mata fechada da cidade, no último dia 22. Estavam presentes 256 soldados. No mesmo dia, 11 jovens deram entrada na unidade de saúde alegando fraqueza, tontura e alguns até com sintomas de hipotermia.

Familiares dos soldados relataram, em depoimento ao órgão, que os rapazes foram submetidos a treinamento físico excessivo e agressões por parte de instrutores. E apontam demora do batalhão em avisar sobre a ida dos jovens para o hospital.