Justiça pede suspensão parcial das obras do aeroporto de cargas de Anápolis

A Juíza Mônice Souza Balian Zaccariotti acolheu o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pediu a suspensão parcial das obras do aeroporto de cargas de Anápolis. A promotora de justiça, Sandra Mara Garbelini destacou no pedido que as obras estão causando danos ao meio ambiente.

A ação do MP-GO foi proposta em dezembro do ano passado. A promotora destacou que os danos decorrem de processos erosivos, carreamento do solo e assoreamento provocado pelas obras, em especial na cabeceira da pista de pouso e decolagem, e que estão afetando a Área de Preservação Permanente (APP) dos Córregos Barreiro e do Descampado pela falta de obra de disciplinamento das águas pluviais no local.

A 15º Promotoria de Anápolis apurou que os problemas estão acontecendo em razão de não ter sido executada uma obra de contenção ainda no estágio inicial do projeto, em 2014, visando regular adequadamente o escoamento das águas pluviais.

Quando o problema foi detectado, foi firmado entre o MP-GO e a empresa que executa as obras, a Loctec Engenharia, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em agosto de 2015. A empresa se comprometeu a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

Após a TAC, as obras foram paralisadas pelo Estado, por falta de recursos financeiros, e os problemas foram agravados por conta do período chuvoso. Foram levadas à 15ª Promotoria da comarca, dando conta de que minas d’água na área de abrangência do aeroporto estariam assoreadas. Essas reclamações levaram à instauração de novo inquérito civil público para apurar os fatos.

O Mais Goiás entrou em contato com a empresa Loctec Engenharia, mas nossas ligações não foram atendidas. Já a Agetop informou que ainda não tem uma resposta sobre a determinação da juíza.

Decisão Judicial

A juíza determinou que a Agência Goiana de Transporte e Obras (AGETOP) realize, no prazo de 30 dias, projeto de engenharia para captação, condução e disposição do deflúvio (escoamento superficial da água) oriundo das áreas adjacentes à pista de pouso, com cronograma de execução. E ainda proíbe a agência de inaugurar o aeroporto de cargas até a conclusão da obra desse canal de captação de águas pluviais, conforme o projeto. A expectativa do governo do Estado é de inaugurar o terminal de cargas no início de abril.

A liminar também determina que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) fiscalize as obras e apresente as comprovações a cada 30 dias. O objetivo é analisar a medida administrativa de suspensão da licença ambiental, com respectivo embargo das atividades, caso persistam as irregularidades detectadas em relatório de fiscalização.