Justiça proibe novamente a Saneago de cobrar taxa de esgoto em oito bairros de Goiânia
De acordo com a decisão, empresa não estaria comprovado a atuação nos setores; Saneago alegou que vai recorrer da decisão
A Saneago segue proibida pela Justiça de cobrar a tarifa de serviço de esgoto em pelo menos oito bairros de Goiânia. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o resultado foi pelo fato da companhia não comprovar o tratamento dos resíduos na região.
De acordo com a decisão, os moradores da Vila Clemente, Setor Perim, Residencial Itamaracá, Jardim Petrópolis, Bairro Ipiranga, Vila Regina, Condomínio Santa Rita e Bairro São Francisco devem ser excluídos da cobrança dessa taxa pois estão na área a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A decisão foi expedida no último dia 5 de outubro e foi assinada pelo presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes. A Saneago recorreu da decisão de primeiro grau e, através de uma liminar, conseguiu retomar as cobranças. Mas, com a nova decisão, as tarifas deverão ser suspensas.
Além disso, a decisão destaca que a empresa deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e materiais que deverão ser depositadas em favor do Fundo Municipal do Consumidor. A Saneago também deverá ressarcir os clientes e informar, nas próximas três faturas, como está a situação do tratamento de esgoto na ETE.
A ação foi movida pelo Ministério Publico de Goiás (MP-GO), sob alegação dos promotores de que a empresa não esclarece aos clientes a real situação do esgoto. Além disso, destaca que a ETE recebe o chorume do Aterro Sanitário e que isso estaria sendo despejado diretamente no Rio Meia Ponte. Para o órgão, essa é a maior prova que o tratamento de esgoto da capital é falho.
Por meio de nota, a empresa destaca que vai recorre da decisão. A Saneago conta que “faz o tratamento devido do esgoto, sendo restauradora do Rio Meia Ponte e não causadora de dano ambiental.”
Com informações de G1