Justiça proíbe prefeitura de custear festa em São Miguel do Araguaia

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Miguel do Araguaia não deverá utilizar recursos públicos para o Carnaraguaia 2024. A decisão liminar, proferida pela juíza Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa, atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que questionou os gastos excessivos com shows, como os das bandas Babado Novo, Lambassaia e Jammil e Uma Noites, que totalizariam R$ 580 mil.

O MPGO argumentou que o município enfrenta um déficit financeiro de mais de R$ 257 mil nas despesas mensais e que há irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação para a contratação dos shows. A promotora Izabella Artiaga Dias Maciel ressaltou a falta de razoabilidade na priorização dos gastos públicos, optando-se por eventos festivos em detrimento de áreas essenciais como saúde e educação.

A prefeita Azaíde Donizete Borges Martins negou as irregularidades e afirmou que o investimento nos shows visa gerar empregos e renda, atraindo mais de 30 mil turistas para o distrito de Luiz Alves. No entanto, o MPGO constatou que o Estado já está financiando cinco shows gratuitos na região durante o mês de julho.

A Justiça acatou os argumentos do MPGO e proibiu o repasse de verbas para o Carnaraguaia 2024, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão visa garantir a saúde financeira do município e a correta aplicação dos recursos públicos e buscar resolução de sérios problemas que assolam a população local nas áreas da saúde, da educação, de habitação e urbanismo, ambiental, administrativa, infância e juventude, entre outras.