Justiça proíbe Saneago de cobrar taxa de tratamento de esgoto em Goiânia

A justiça proibiu a Saneago de cobrar a taxa de tratamento de esgoto, que corresponde a 20% da tarifa, na capital. A decisão foi uma resposta a uma Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determina que a empresa exclua a o valor das faturas até que o funcionamento regular da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito seja comprovado.

Na decisão, o juiz Romério do Carmo Monteiro estabeleceu o pagamento de danos materiais aos consumidores pelas cobranças feitas desde junho de 2013. Foi definida, ainda, aplicação de uma multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Porque proibiu?

O texto afirma que a consequência do mau funcionamento da ETE é a poluição do Rio Meia Ponte, que acarreta na exposição da população “aos riscos biológicos, odores e mal-estar advindos do rio”.

O magistrado apontou ainda que a Saneago assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP-GO se comprometendo a implantar um sistema de tratamento de esgoto em fase secundária no prazo máximo de cinco anos, o que não foi cumprido.

Tratamento insuficiente

Na ação, o MP-GO apontou que a Saneago não informa a situação do tratamento de esgoto à população, Além disso, o documento argumenta que a ETE despeja o chorume do Aterro Sanitário de Goiânia no Rio Meia Ponte sem o tratamento adequado. Por esses motivos, o órgão ressaltou que a estação opera com eficiência inferior à média.

Resposta

Por meio de nota, a Sanego informou que realiza o devido tratamento do esgoto. A empresa afirmou que é restauradora do Rio Meia Ponte e não causadora de dano ambiental. Por fim, afirma que já recorreu da decisão que proibiu a cobrança e que aguarda decisão da Justiça para adoção de demais providências.