Justiça proíbe seis bancos de realizar empréstimos consignados a idosos analfabetos, em Orizona
Investigação constatou que foram realizadas operações com altos valores e sem as formalidades necessárias
Seis bancos foram proibidos pela justiça de fazer empréstimos consignados a beneficiários do INSS analfabetos na cidade de Orizona, a 138 km de Goiânia. A decisão tem caráter liminar e seguiu uma recomendação do Ministério Público (MP) de Goiás. A multa para o descumprimento é de R$ 50 mil por contrato irregular.
Os bancos atingidos pela liminar foram Intermedium, Bradesco, Itaú Unibanco Holding, Pan, Mercantil do Brasil e Celetem. A determinação exige que as instituições financeiras devem encaminhar cópia dos contratos vigentes descritos nas informações juntadas no processo.
A decisão também determinou que O INSS não faça mais descontos em contratos firmados com analfabetos que não apresentem as formalidades de reconhecimento por registro público. Isso porque para que esse tipo de operação aconteça o órgão deve exigir cópia do documento de identidade antes.
Entenda
A ação foi movida por reclamações de consumidores analfabetos que afirmaram que foram prejudicados pelas instituições bancárias. De acordo com o MP, foram realizados empréstimos sem as formalidades necessárias.
Ao investigar o caso, o MP constatou que uma grande quantidade de correntistas idosos, boa parte deles analfabetos, fizeram empréstimos consignados de altos valores. Ainda de acordo com o órgão, os bancos não realizaram qualquer tipo de controle sobre o assunto.
Com informações de MP-GO