Justiça prorroga suspensão de vereador de Luziânia denunciado por fraude em licitação

O vereador de Paulo César Cardoso Feitosa, que é ex-presidente da Câmara Municipal de Luziânia, ficará mais 90 dias afastado do cargo a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). O parlamentar e uma sobrinha dele estão sendo investigados por fraudes na contratação de empresas para manutenção de impressoras e recarga de toners e cartuchos.

A denúncia foi oferecida pelo MPGO em abril deste ano. Na ocasião, a Justiça decretou a suspensão do exercício do cargo de vereador durante 180 dias. Na época, Paulo César entrou com um pedido de habeas corpus e conseguiu reduzir esse período para a metade.

Por isso, o Ministério Público fez um novo pedido de prorrogação do prazo. O pedido foi aceito na última quarta-feira (10) pela juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, da 2ª Vara Criminal de Luziânia, que decretou o afastamento do político por mais 90 dias.

Segundo Luciana Oliveira, a permanência de Paulo César no cargo poderia possibilitar que ele “continue praticando os crimes e dificultando a produção de provas”.

“É nítido o risco que a influência que o réu poderá exercer, no exercício da vereança, em termos de produção de provas relativas a atos administrativos por ele praticados no ano de 2019, quando exerceu a Presidência do Órgão legislativo. Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para prorrogar a suspensão do exercício”, escreveu a magistrada.

Em nota, a defesa de Paulo César, afirmou que o afastamento do vereador das funções é “absurda e equivocada”. A defesa alega que a decisão está amparada em argumentos reconhecidamente inconsistentes pelos Tribunais, mas que está adotando as medidas cabíveis para provar a inocência do cliente.

“Já estão sendo adotadas as medidas cabíveis objetivando a reforma da decisão, que será inevitável. E quanto a ação penal, o processo está no início, e em seu tempo, será demonstrado que os pedidos do Ministério Público deverão ser julgados improcedentes, e o acusado absolvido de todas as acusações”, afirmou o advogado Roberto Serra em nota.