Justiça revoga decisão e permite o repasse de R$ 500 mil da prefeitura de Cromínia a rodeio
Na determinação, a juíza responsável pelo caso afirmou que o cancelamento do evento traria mais prejuízos
A justiça revogou uma decisão que suspendia o repasse de R$ 553 mil do município de Cromínia, a cerca de 86 km de Goiânia, para a realização do 3° Rodeio Show e Feira do Agronegócio (Proshow). Na determinação, a juíza responsável pelo caso afirmou que o cancelamento do evento traria mais prejuízos.
O juiz que suspendeu o repasse, Eduardo Perez de Oliveira, acatou a solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Ele afirmou que, pelo bom senso, o gestor deveria investir em supérfluos apenas depois de garantir o essencial à população. “É uma regra lógica de sobrevivência”, frisou. Ele afirma, ainda, que parece haver uma prática de decisões parecidas pelo país.
O magistrado frisa que não é função do Judiciário impor políticas públicas no lugar dos gestores. Entretanto, se for caso de algo não estar de acordo com a legalidade, é seu dever aplicar a lei e cobrar a forma correta de ação. Neste caso, o juiz considerou que, enquanto houver falta de investimento em áreas essenciais à vida, não é recomendável ao gestor público esbanjar gastos com lazer.
Entretanto, na nova decisão, a juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, ressaltou que a prefeitura comprovou a existência de disponibilidade orçamentária. Além disso, ressaltou que cancelar o evento pode trazer mais prejuízo aos cofres públicos do que a sua realização.
“Assim, considerando que a frustação do evento tem, no presente momento, aptidão de ocasionar maior prejuízos ao erário do que sua realização, a manutenção do rodeio show se afigura com a medida mais prudente ao caso”, disse a magistrada na decisão. “Entretanto, é evidente que não é dado ao Administrador Público realizar despesas que extrapolam a lei e a razoabilidade. Por consequência, eventual irregularidade comporta apreciação pelo Poder Judiciário, com a devida apuração de responsabilidades dos agentes que tenham praticado atos ilegais”.
Evento está previsto para ser realizado entre os dias 22 e 25 de setembro.