Justiça suspende licenças ambientais de postos de combustíveis às margens do Rio Araguaia
MPF entendeu que as licenças ambientais não deveriam ter sido emitidas em virtude da ausência de manifestação do ICMBio
Dois postos de combustíveis, localizados em São Miguel do Araguaia, a 476 quilômetros de Goiânia, tiveram suas licenças ambientais suspensas após ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os estabelecimentos ficam no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Araguaia.
De acordo com o MPF, o Consórcio Público Intermunicipal Vale do Crixás de Gerenciamento Integrado de Serviços Públicos de Goiás (Convalc/GO) não deveria ter emitido as licenças ambientais em virtude da ausência de manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, o MPF identificou uma série de irregularidades após vistoria técnica feita nos locais. Foram constatados danos causados sobre a APA que comprometem suas funções ambientais, como a preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora etc.
A decisão judicial determina, também, que os responsáveis pelos postos se abstenham de cortar, suprimir ou queimar qualquer tipo de vegetação. Ficam também proibidos de desenvolver atividade, fazer ou continuar obra, aterro ou edificação, ou qualquer outra ação antrópica no local e, ainda, que se abstenham de promover ou permitir que se promova o lançamento de esgoto, efluentes e detritos, entulhos ou qualquer outra espécie de substância potencialmente poluidora no leito do rio Araguaia e corpos d’água adjacentes.
A reportagem entrou em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e aguarda retorno.