Justiça suspende liminar que impedia doação de búfalos soltos em território Kalunga de Cavalcante
Doação foi justificada em razão dos danos ambientais à área de preservação permanente
A Justiça de Goiás suspendeu, na última semana, uma liminar que impedia a doação de búfalos soltos por um produtor rural no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no município de Cavalcante. Com a nova decisão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pode efetivar a doação dos animais à Prefeitura da cidade. Justificativa é a de que a manada causou danos ambientais à área de preservação permanente.
O caso chegou ao conhecimento da Semad em outubro de 2022, após denúncia da Associação Quilombo Kalunga. Segundo o relato da entidade, os imóveis remanescentes dos quilombos localizados no Nordeste goiano foram invadidos por búfalos criados por um produtor rural. Conforme a denúncia, o fato estava degradando as lavouras, impedindo a regeneração de áreas de preservação permanente e causando danos às nascentes da região.
A pasta estadual, então, enviou fiscais ao local. Eles constataram que havia 38 búfalos a circular sem a existência de cerca ou estrutura capaz de isolá-los. Segundo a fiscalização, o produtor rural desobedeceu as restrições de uso decorrentes do valor histórico da região, estabelecidas pelas Constituições Federal de Goiás, e pela lei complementar 19/1996.
À época, foi lavrado auto de infração de R$ 300 mil pela ausência de documentação para realizar pecuária extensiva no sítio histórico; dois termos de embargo; um termo de apreensão de 38 búfalos (avaliados em R$ 114 mil), e um auto de infração de R$ 6,5 mil por danos causados à vegetação natural da área de preservação permanente.
Durante o período, houve tentativas de acordo com o proprietário rural responsável pelo dano ambiental, mas foram malsucedidas. Houve também audiência de autocomposição com o autuado. Ele foi notificado, mas não removeu os animais no prazo estabelecido. Nos dias 19 e 21 de janeiro de 2023, os fiscais voltaram à região e encontraram uma manada ainda maior, que passava de 60 búfalos. Todos foram doados ao município de Cavalcante.
Doação de búfalos soltos em território Kalunga de Cavalcante foi parar na Justiça
Após a doação dos animais, o caso foi parar na Justiça. Em decisão de 1ª instância, a ação de doação foi anulada. No entanto, na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto França, suspendeu a liminar.
O desembargador afirmou que a liminar, concedida pelo juiz da comarca de Cavalcante na última terça-feira (14), causa lesão à ordem pública porque retira do Estado “a possibilidade de aplicação da previsão legal contida no artigo 44 da lei estadual 18.102/2013”. Esse artigo diz: “Os animais (…), depois de avaliados, poderão ser doados, mediante decisão motivada da autoridade ambiental, sempre que sua guarda ou venda forem inviáveis econômica ou operacionalmente”.
No pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Semad argumentaram que a apreensão dos animais se escora tanto na proteção ambiental do Cerrado, quanto na proteção ampla que merece um sítio de valor histórico ambiental. Ressaltou também que, apesar das reiteradas tentativas de solucionar o problema, o produtor rural permaneceu criando os animais “sem qualquer receio e ao arrepio das normas que lhe determinam observância dos deveres ambientais”.
Os búfalos estão sob a tutela da prefeitura desde que foram doados pela Semad. A secretária Andréa Vulcanis assinou o termo de doação no dia 16 de fevereiro de 2023. A partir daí, o município os cercou para que o dano ambiental cessasse. Um leilão dos animais é preparado.