Justiça suspende liminar que impedia INTS de assumir a gestão do Hugo
Com a decisão, a OS está judicialmente autorizada a realizar o trabalho de transição da unidade
A justiça suspendeu os efeitos da liminar que impedia o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) de assumir a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Com a decisão, publicada na tarde desta sexta-feira (6), a Organização Social (OS) está judicialmente autorizada a realizar o trabalho de transição da unidade.
O desembargador responsável pela suspensão, Amaral Wilson de Oliveira, afirmou no documento que a decisão foi tomada para garantir a continuidade do atendimento do hospital.
“[…] para não prejudicar as pessoas que necessitam de atendimento no Hospital Estadual de Urgências de Goiânia […] revela-se plausível a concessão da tutela de urgência recursal, para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão agravada”.
A decisão tem validade até o final da tramitação do processo. Ela ainda pode ser recursada no prazo de 15 dias.
Liminar
A liminar que impediu que a INTS assumisse a gestão do Hugo foi publicada no dia 23 de agosto. De acordo com o documento, o motivo da suspensão foi o fato da INTS não ser habilitada para o certame.
Conforme noticiado pelo Mais Goiás, a OS não cumpriu os requisitos necessários estabelecidos na Lei nº 15.503/2005. Ela dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, além de disciplinar o procedimento de chamamento e seleção públicos.
Passou por cima
Apesar de decisão judicial, que durou duas semanas, a transição não foi interrompida. Funcionários do hospital que não quiseram se identificar afirmaram que representantes do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), OS que foi vitoriosa no certame, continua o processo de transição. “Eles estão aqui, andando para cima e para baixo e fazendo perguntas”, disse um dos trabalhadores.
Além da presença da OS na unidade, consta também um repasse do Fundo Estadual de Saúde (FES) para a INTS no valor de R$ 30,8 milhões. Esse repasse, registrado no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi empenhando no dia 26 de agosto, três dias depois da publicação da liminar que suspendeu o certame.