Justiça tranca investigação sobre policiais civis suspeitos de chantagear padre Robson

A Justiça de Goiás trancou a investigação sobre corrupção de policiais civis suspeitos de chantagem ao padre Robson. A decisão é a mesma que paralisou as apurações acerca de supostos desvios de R$ 120 milhões em doações destinadas à Associação Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe) e foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na última terça-feira (6). Ministério Público vai recorrer e pretende continuar investigando ambos os casos.

Conforme informações repassadas pelo promotor Sebastião Marcos Martins em coletiva de imprensa na quinta-feira (8), a investigação sobre o crime de extorsão contra o padre Robson em 2017 originou dois procedimentos: um referente aos desvios na Afipe e outro acerca de suposta corrupção de policiais civis que pode ter ocorrido na época em que o religioso foi extorquido.

Além disso, a apuração também investigava suposta manipulação de dados da Polícia Civil, bem como a conduta de agentes da corporação que também podem ter extorquido o padre. O promotor afirmou que recebeu a decisão de trancamento das apurações com perplexidade, visto que, segundo ele, no pedido de habeas corpus (HC) constam informações que não condizem com a realidade das investigações.

Ainda de acordo com o Sebastião Martins, a apuração sobre policiais civis é sigilosa e foi trancada sob a alegação de que o MP-GO não tem a atribuição de apurar se a Afipe pode comprar fazenda. Contudo, o promotor ressalta que não é possível vincular a investigação ao tema discutido no HC.

“O que a compra da fazenda tem a ver com o policial civil que está praticando o crime na delegacia de polícia e está sujeitando alguém a uma extorsão ou algum tipo de constrangimento? É uma investigação que nós temos sobre a Polícia Civil. Não tem por onde se vincular essa investigação ao tema que era discutido habeas corpus. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, comentou.

Indução ao erro

Na mesma coletiva, o promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros disse que discorda da decisão, respeita o arquivamento, mas acredita que a defesa induziu os integrantes da 1ª Câmara Criminal do TJGO a erro. Não é arquivamento nem absolvição, já que não houve, sequer, processo. O Ministério Público foi proibido de permanecer investigando os fatos”, ressaltou. Apuração ocorre há cerca de 3 anos e culminou na Operação Vendilhões, deflagrada no último dia 21 de agosto.

O promotor ressaltou que, ao contrário do que expôs a defesa no habeas corpus, o MP não investigava a compra de imóveis e veículos realizadas pela Afipe, mas sim desvios feitos a partir de tais compras. “Não é permitido desviar, subtrair ou desfalcar financeiramente a associação”, ressaltou.

Sandro Barros afirmou, ainda, que é preciso esclarecer por que recursos financeiros foram transferidos para a conta bancária de empresas laranja e, no mesmo dia, estas mesmas empresas transferiram o dinheiro para parentes de padre Robson de Oliveira Pereira ou foram utilizados para a aquisição de imóveis que serviram de moradia para estes mesmos parentes.

“É preciso esclarecer por que a própria assessoria jurídica das Afipes alertou para a ocorrência dos desvios e dos crimes”, disse, reiterando que a cada dia são descobertas empresas laranja abertas em todo o território nacional, para realizar transações comerciais com as associações.

Ainda de acordo com ele, um documento apreendido pelo Ministério Público mostra um membro da Afipe citando crimes relacionados à investigação. 

Outro lado

Em nota enviada ao Mais Goiás na quinta-feira (8), a defesa diz que “causa surpresa, ao arrepio da Constituição Federal, membros do Ministério Público divulgarem publicamente material obtido irregularmente em busca e apreensão de operação que o Tribunal de Justiça mandou arquivar”. Ainda segundo o texto, o MP está divulgando elementos de forma ilícita e está chamando esta ação ilegítima de provas.

“As alegações do Ministério Público não podem ser usadas em nenhum processo, porque a cautelar que determinou a busca e apreensão foi declarada ilegal pelo Judiciário, pois não havia crime. Por fim, repito: nenhum dinheiro foi desviado da Afipe”, informa o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

Além disso, a defesa reforça que nunca houve ilegalidades enquanto padre Robson presidiu a Afipe. “As decisões sobre recursos e investimentos eram divididas entre os dez membros da diretoria. Por não haver dinheiro público, a Afipe, entidade privada, é gerida e fiscalizada por este conselho, em atenção às regras constitucionais. A decisão do Tribunal de Justiça é autoexplicativa, reconhece isso e deve ser cumprida”, complementa.

Por fim, a nota diz que MP, com histórico sempre muito zeloso, tem o direito de recorrer. “A defesa e o padre Robson seguem acreditando na Constituição, na lei e no Poder Judiciário.”

Em nota, a Polícia Civil disse que não vai se manifestar sobre as declarações do promotor de Justiça, tendo em vista que o fato é investigado pelo Ministério Público, como dito em entrevista coletiva. A corporação afirmou que não comenta investigações de outros órgãos e reafirma que todas as denúncias de infrações penais e administrativas praticadas por policiais civis são apuradas pela Corregedoria da instituição.