Laboratório de análises clínicas é alvo de operação da PC contra sonegação fiscal, em Goiânia
Quinze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na capital e Aparecida. Estima-se que os prejuízos chegam a R$ 3 milhões aos cofres públicos
Um dos maiores laboratórios de análises clínicas do país são alvo da Operação Torre Vigia, deflagrada nesta terça-feira (16) pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), em conjunto com a Secretária Municipal de Finanças. O objetivo é o combate à sonegação fiscal em Goiânia.
De acordo com o titular da DOT, Marcelo Aires, a empresa é investigada há seis meses, após a pasta municipal ter dificuldade de acesso aos documentos de faturamento e finanças. O laboratório estaria há cinco anos sem fazer o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Estima-se que o prejuízo seja de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
“São tributos que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos e são exatamente com esses recursos que os municípios, o Estado e a União têm condições de garantir os direitos básicos de saúde, segurança e educação. Então, a sonegação fiscal é um crime que deve ser combatido porque afeta a vida de toda população”, explica o delegado.
Nesta terça-feira estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em sedes dos laboratórios, em Goiânia, e na sede administrativa, em Aparecida. Marcelo destaca que a empresa chegou a ser notificava duas vezes, mas não apresentou os documentos fiscais. Foi alegado que, como as análises eram feitas em Aparecida, os tributos deveriam ser pagos a este município.
“Porém, ao procuramos a secretária [de finanças] de Aparecida, fomos surpreendidos em saber que o laboratório já havia sido notificado e apresentado a justificativa que realizava os pagamentos abaixo devido às quantidades de análises que eram feitas lá”, destaca Marcelo.
O delegado explica que os sócios-proprietários do laboratório têm até a confecção da denúncia para o pagamento dos valores reajustados. Se realizado, eles ficam isento da punibilidade, ou seja, não respondem pelo crime de sonegação fiscal.
Após publicação da matéria, o laboratório Atalaia entrou em contato com o Mais Goiás. Segundo a empresa, eles receberam a decisão do juiz com “surpresa e indignação”. Confira a nota completa:
O Atalaia recebeu com surpresa e indignação a decisão do juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia – GO. A empresa considera a ação desprovida de fundamento jurídico e extremada, já que tem quitados e em dia, seus recolhimentos de ISS e outros tributos junto ao município de Aparecida de Goiânia, onde mantém o Núcleo Técnico Operacional que processa seus exames. A ação trata, portanto, de uma divergência de entendimento do local devido de recolhimento de contribuição fiscal, estando o laboratório em plena regularidade com todas as suas contribuições fiscais.
O Atalaia informa, ainda, que mantém conduta ética e lícita e que está à disposição das autoridades para a solução da questão
Fisco em Ação
O programa municipal foi o responsável para o início da operação. De acordo com o superintendente de Análise Tributária, Lucas Morais, há um levantamento sobre a sonegação em todas as categorias de serviços como hotéis, academias e vários outros prestadores. A expectativa é que, neste ano, os cofres públicos recuperem R$ 130 milhões de impostos que não foram pagos. Destes, R$ 20 milhões são de laboratórios clínicos.
“Ele [programa] tem por base a inteligência fiscal do Município e trabalha cruzando dados e mapeando a sonegação fiscal em Goiânia. Por exemplo, em alguns setores, têm sonegação que chega a 90%. Então a ideia é coibir essa sonegação em todos esses setores e a operação de hoje é uma das que serão feitas ao longo desse ano”, conta.
