Lar dos Animais: PGM busca acordo para garantir abrigo aos 700 cães e gatos sob ameaça de despejo em Goiânia
Responsável pelo espaço não consegue quitar dívidas de aluguel e está apreensiva com a possibilidade dos animais voltarem para as ruas
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busque uma solução junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em ação de desocupação do Lar dos Animais (Instituto Transformare), em Goiânia. A entidade possui dívidas com o proprietário da chácara em que está instalada, no Residencial Goiaz Park. Ao todo 700 cães e gatos estão sob ameaça de despejo, em Goiânia.
A prefeitura não foi intimada pelo Judiciário para o cumprimento da liminar, por não se tratar de uma atribuição municipal. Apesar disso, a administração busca assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção de uma solução para a situação dos animais.
Lar dos Animais: desocupação voluntária
O Lar dos Animais enfrenta ação judicial para desocupação do local onde está instalado. Atualmente, há uma intimação para desocupação voluntária, embora não haja nos autos expedição de mandado de despejo para o Instituto. O que causa apreensão na tutora do instituto, Mônica Aquino, principalmente sobre o destino de cerca de 700 cães e gatos sob sua responsabilidade.
Ela destaca que a não acolhida desses animais em um local adequado e a soltura nas ruas, além de representar riscos à vida, saúde e segurança deles, também coloca em perigo a segurança de toda a coletividade.
“Eu estou assim todo dia, preocupada, esperando que o despejo possa acontecer a qualquer momento. Eles não me chamam para fazer um acordo. O juiz não faz isso. Estou nessa insegurança absoluta”, afirma.
Recomendação do MP
O Ministério Público de Goiás recomendou ainda que o Município de Goiânia adote as providências necessárias para a retirada de todos cães e gatos do Lar dos Animais.
Através de nota, a prefeitura destaca ainda que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) garante políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. Neste ano, iniciou a castração de animais de famílias de baixa renda, a fim de promover o avanço das políticas públicas de controle populacional de animais.
“Além disso, a Amma incentiva a posse responsável de animais, tendo em vista que são seres vivos e, ao adotá-los, o cidadão se responsabiliza por todo o cuidado necessário para a qualidade de vida e bem-estar”, diz a nota.