Lei “Lixo Zero” é sancionada pelo prefeito Paulo Garcia
Medida prevê que feirantes terão que acondicionar os resíduos em sacos plásticos para a Comurg recolher
O Prefeito Paulo Garcia sancionou a Lei nº 9.842 que dispõe sobre o lixo zero em todas as feiras livres de Goiânia. O objetivo é evitar que resíduos como caixas de madeiras, cascas de frutas, verduras, palhas, alimentos e outros sejam descartados de forma irregular nas suas imediações.
Em Goiânia, existem cerca de 200 feiras livres que produzem uma média 873 toneladas de resíduos orgânicos por mês. Após a lei entrar em vigor, os feirantes ficarão responsáveis por recolher e acondicionar todos os resíduos em sacos plásticos deixando-os em lugares apropriados para a Comurg recolher.
Agentes da Comurg e fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) estão visitando as unidades para divulgar e orientar os feirantes sobre a lei. A multa para o comerciante que descumprir a medida legal será de R$ 170 a R$ 500.
De acordo com o presidente da Companhia, Edilberto Dias, atualmente cada vez que termina uma feira livre, começa um ‘transtorno’ aos moradores. “Os dejetos são deixados nas calçadas, causam mau cheiro e poluem as imediações. Com a lei, os feirantes vão ensacar todo lixo e assim que a Comurg passar, já recolhe. A medida promove mais limpeza e higienização”, destaca. A lei é de autoria do vereador Mizair Lemes Júnior e foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 6 de junho 2016. Entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.