Lei prevê que pessoas que maltratam animais paguem por despesas veterinárias

Na última quarta-feira (26), foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia um Projeto de Lei (PL) que obriga as pessoas penalizadas por maltratar animais a pagar pelas despesas veterinárias do animal. O PL aumenta as punições previstas na lei municipal para os crimes de maus-tratos aos animais, como morte, envenenamento, abandono, abuso sexual, tortura e criação em ambientes insalubres.

Segundo o vereador Zander Fábio (Patriota), responsável pela proposta, a proposta traduz os anseios da sociedade, que deseja punição aos comportamento violentos e cruéis praticados contra os animais.  As penalidades vão desde multa até a cassação de registro ou licença.

“Esse projeto de lei faz parte de ações que estou propondo para o bem estar animal. São ao todo 28 projetos, e desses, 23 já foram aprovados. A lei referente a essas crueldades ainda é muito branda, de menor potencial ofensivo, e quero mudar isso”, afirma Zander.

O vereador disse que, com a nova lei, a pessoa que praticar atos contra animais não poderá, por exemplo, prestar serviço para a Prefeitura ou participar de programas municipais. O responsável pela agressão também deve arcar com as despesas veterinárias.

O Projeto agora segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e na próxima semana para votação em Plenário. Zander Fábio espera que o PL seja aprovado entre 60 e 75 dias.

Casos

Segundo o delegado Luziano de Carvalho, da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), este ano já foram feitas 381 denúncias de maus-tratos a animais em Goiás . Em 2018 a média de registros mensais foi de 35. “Cada caso deve ser analisado com cautela. Os maus-tratos são considerados crimes ambientais e, em caso de óbito do animal, são crimes graves”, afirma.

Na semana passada, moradores de Trindade denunciaram que vários cachorros foram mutilados ao saírem de casa. O dono de um dos cães feridos informou que cerca de quatro cachorros foram vítimas de violência. Alguns animais tiveram partes do couro arrancadas e cauterizadas.

Em março desse ano, foi sancionado um projeto de lei que multa quem promove maus-tratos em animais em Aparecida de Goiânia. Agora, quem praticar qualquer ato que seja entendido como maus-tratos será multado de R$ 200 a R$ 200 mil, dependendo da infração. A lei destaca que o infrator também perderá a guarda do bicho e o mesmo será encaminhado para a adoção.

Denuncie

Para denunciar atos contra animais, a pessoa pode ligar na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) pelo telefone 156 ou na Dema no número 3201-2633. As denúncias são anônimas e o processo é movido pela promotoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO).