Lei que obriga implantação do cabeamento energético subterrâneo começa a vigorar, em Goiânia

Após aprovação em segunda votação, a lei n° 10.206, que obriga que todo o cabeamento energético de Goiânia acima de 69 quilowatts seja subterrâneo, foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e já está em vigor desde o última sexta-feira (6), quando foi publicada no Diário Oficial do Município. Moradores da Região Sudoeste comemoram a decisão após o impasse da implantação de redes de alta tensão próximas as residências.

O texto, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), ressalta que a concessionária de energia tem o prazo de 20 anos para que toda a substituição seja concluída, mas que, todo ano, ao menos 5% do cabeamento seja realizado. Em caso de descumprimento, será aplicado multa. “É um tipo de investimento que é mais caro no início, mas que traz benefícios a longo prazo. A cidade terá menos problemas com rompimentos de cabos, falta de energia e acidentes, sem contar a questão da poluição visual”, destaca o vereador.

O projeto ainda prevê o plantio de árvores nos locais que foram retirados os postes de concreto. A lei valerá até para projetos que não forem totalmente implantados.

Morador do Parque Anhanguera há 20 anos, Flávio Correia demostra contentamento com a decisão e implantação da lei que, segundo ele, beneficiará toda a cidade. “O cabeamento subterrâneo é uma realidade em várias cidades brasileiras como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte. Além de trazer mais segurança, retira uma poluição visual com o cabeamento aéreo”, conta.

Impasse x Solução 

Flávio conta que a nova legislação ajuda a solucionar o impasse que rondava a extensão da rede elétrica que ligaria as estações Carajás/Campinas/Atlântico e percorria mais de oito bairros da região Sudoeste da capital. A obra, que teve início há seis anos e, desde então, gerou insatisfação dos moradores que estavam preocupados com o perigos que a rede de alta tensão trazia.

“Para você entender, o projeto estava funcionando sem todos os alvarás necessários e os que tinham estavam sendo totalmente desrespeitados. Um dos pontos que mais chamaram atenção é pelo fato de as instalações dos postes não obedecer os 16 metros distância e oito de cada lado. Com isso, tinha postes que eram instalados literalmente em calçadas”, destaca.

A obra realizada levava uma linha de transmissão de 138 quilowatts, nível que se aproxima com os instalados em zonas rurais, que é de 230 quilowatts. Os moradores, então, acionaram o Ministério Público, que instaurou uma ação civil pública para que a obra fosse embargada. Todos os envolvidos foram ouvidos, principalmente a concessionária, que na época era a Celg, e alegou que a não realização da obra levaria o sistema energético ao colapso.

Apesar disso, o juiz da 3° Vara Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira, entendeu que a Celg deveria realizar o estudo de impacto da vizinhança nos locais onde a linha de transmissão iria passar. Diante disso, as obras foram embargadas em abril deste ano.

Enel

O Mais Goiás entrou em contato com a concessionária que, por meio de nota, alegou que “a distribuidora lembra que, como concessionária de serviço público regulado, segue as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa acrescenta que a topografia da rede de distribuição definida pelo agente regulador em todo o Brasil é a de rede aérea, por ser a solução que menos impacta na tarifa de energia e que atende tecnicamente aos padrões exigidos pela regulação. A companhia ressalta que o modelo regulatório vigente determina que os investimentos prudentes realizados pelas distribuidoras são remunerados pelas tarifas de energia.”