Lei que torna facultativo o uso de máscara em Aparecida é sancionada
Obrigatoriedade continuará em unidades de saúde e ensino, órgãos públicos, terminais e transporte de passageiros
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), sancionou na manhã desta quarta-feira (16) projeto que revoga a Lei Municipal nº 3.558/2020, que tornou facultativo o uso de máscara como medida de prevenção à Covid-19 na cidade. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município.
A lei que revoga a obrigatoriedade de uso da proteção facial na cidade foi aprovada ainda na manhã de terça-feira (15) sob regime de urgência na Câmara Municipal.
Na mesma tarde, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 referendou o projeto aprovado pela Câmara, mas estabeleceu exceções. Ou seja: há situações em que o uso de máscaras ainda será obrigatório.
A prefeitura argumenta que 77,87% da população acima de 12 anos está vacinada com duas doses ou dose única e houve diminuição de casos mais graves da doença, assim como o número de mortes.
Portaria mantém obrigatoriedade de máscara em escolas, ônibus, entre outros
Uma portaria será publicada na próxima quinta-feira (17) mantendo o uso obrigatório em unidades educacionais e de saúde, órgãos públicos, terminais de ônibus, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativos.
Também será mantida a obrigatoriedade para pessoas com sintomas da Covid-19, gripe ou que tiverem contato com caso suspeito ou confirmado da doença nas últimas 48 horas, mantendo isolamento social conforme orientações de Saúde.
Uso facultativo de máscaras em estabelecimentos comerciais
Em estabelecimentos comerciais, como shoppings, lojas e comércios, o uso será facultativo, isto é, cabe ao estabelecimento decidir pela obrigatoriedade. Para pessoas com maior risco de complicações graves em decorrência da Covid-19 o uso de máscara é recomendável, e não obrigatório.
“A decisão considera a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da estratégia de vacinação – considerando que 77,87% da população acima de 12 anos está vacinada – e a diminuição de casos mais graves da doença, bem como o número de mortes”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães.