Lei torna serviço de educação física essencial, em Aparecida

Por Lei, o serviço de educação física e de prática de atividade física em Aparecida é essencial. Isso significa que o segmento deve constar na lista de exceções de atividades que poderão funcionar no regime em caso de fechamento de comércios ou instituição de calamidade pública.

Como a Prefeitura exauriu o prazo para vetar ou sancionar o Projeto de Lei de autoria coletiva que reconhece a atividade como essencial, a Câmara Municipal de Aparecida promulgá-lo e, assim, torná-lo lei.

Educação física tornada essencial para prevenção de doenças

A lei, promulgada na última terça-feira (21), prevê a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais.

A legislação determina também que sejam obedecidas todas as medidas de segurança estabelecidas pelo Poder Executivo.