Licenciamento de veículos em atraso pode ser negociado e ter desconto em Goiás

Na última segunda-feira (4), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) uma lei que permite desconto na quitação de débitos referentes à taxa de licenciamento de veículos em atraso. Serão contemplados licenciamentos com fator gerador até 2018. A negociação pode ser feita por meio da emissão do boleto pelo site do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-Go), pelo aplicativo da autarquia, ou presencialmente nas unidades de atendimento.

Além disso, até sexta-feira (8) acontece a Semana de Conciliação. Nesse período, taxas podem ser quitadas de forma facilitada. De acordo com o Detran, o prazo para negociação se estende em 30 dias após a semana. Na prática, o licenciamento anual será cobrado com o valor em vigor na época do vencimento. Hoje, a taxa em exercício é de R$ 193,08 para pagamento dentro do calendário e R$ 244,08 se houver atraso.

Segundo Marcos Roberto Silva, presidente do departamento, em Goiás atualmente há cerca de 1,4 milhão de inadimplentes. Para ele, a lei sancionada é uma oportunidade para que proprietários possam regularizar os veículos. “Com a medida, o contribuinte que teria que pagar R$ 244,08 de um licenciamento de 2018, por exemplo, pagará aproximadamente R$ 227, que era a taxa em vigor no ano passado”, explica.

De acordo com o órgão, além de facilitar a regularização de inadimplentes, o objetivo é incrementar a arrecadação estadual. Podem ser negociados débitos inscritos ou não na dívida ativa.

O licenciamento anual é um pré-requisito para a circulação do veículo. O condutor flagrado sem o documento e sem Certificado de Registro está passível de multa gravíssima. Além disso, pode perder o veículo, bem como sete pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).