Ligações excessivas de cobrança podem penalizar empresa, avisa Procon

A prática de ligar com insistência para um cliente com o objetivo de cobrar uma dívida é abusiva e pode acarretar em penalidades para a empresa. O alerta é do Procon Goiás, que diz que chamadas excessivas e em horários inoportunos violam a intimidade do consumidor e dão a ele o direito de levar o caso à Justiça.

O Procon explica que é legítimo que as empresas cobrem consumidores inadimplentes. No entanto, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essas cobranças não podem expor a pessoa “ao ridículo ou constrangimento” e nem invadir a tranquilidade do devedor, como ligações feitas tardes da noite ou várias vezes no mesmo dia.

De acordo com o órgão, na maioria das vezes as chamadas de cobrança ou telemarketing são feitas por um sistema de inteligência artificial que liga simultaneamente para várias pessoas, o robocall. A primeira pessoa que atende a chamada é, então, direcionada a um atendente real. Entretanto, não há um controle do número de ligações efetuadas para cada número.

O problema é ainda maior quando o alvo das ligações não é o verdadeiro devedor, que mesmo expressando que não é o consumidor procurado, continua sendo perturbado.

Conforme o Procon Goiás, a orientação é que consumidores negociem a dívida amigavelmente e informem à empresa em questão que não querem ser incomodados no horário de trabalho ou em outro horário do dia, formalizando essa tentativa através de um e-mail ou ligação.

Porém, em casos mais insistentes, a pessoa pode acionar a Justiça e entrar com um processo contra a empresa responsável pelo incômodo.