Liminar barra nova licitação do BRT Norte Sul

A Viação Reunidas obteve liminar na Justiça para impedir a continuidade  do Edital de Chamamento para
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a operação das linhas do corredor BRT Norte Sul de Transporte Coletivo, como havia sido sugerido pelo Ministério Público Federal (MPF). A empresa opera em diversos bairros na região noroeste de Goiânia.

Destaca-se que o MPF havia feito recomendação à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para a abertura de um novo processo. Esta inclui novos veículos para operar no sistema, com tecnologia de informação, cabeamento de fibra óptica para, entre as diversas finalidades, para favorecer a prioridade dos ônibus nos cruzamentos.

Sobre as razões jurídicas para uma nova licitação, o MPF apontou que esta é necessária ao BRT, mesmo que não ocorra uma mudança no tipo do transporte – quando se altera de ônibus convencional para metrô, trem de superfície ou VLT.

A empresa alegou que celebrou ainda no ano de 2008, contrato de concessão, ao qual “lhe foi outorgado a exploração e operação dos serviços de transportes coletivos da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, representado pelo Lote de serviços de nº 03, correspondente a atuação na linha do BRT na região noroeste da capital.

Na decisão assinada pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, houve o destaque de que na licitação já estava destacado o serviço do BRT no corredor Norte sul. ” Assevera que o serviço de transporte público de passageiros, via BRT, no ‘Corredor Norte-Sul’, está previsto, expressamente, entre outros, nos Contratos de Concessão firmados em 2008 entre a ora Impetrante (e demais Concessionárias) com a própria CMTC,
razão pela qual não pode ser objeto de nova licitação, pois ainda vigentes aqueles contratos”.

Na decisão foi informado ainda que a realização de licitação para exploração do BRT Norte-Sul, ou quaisquer outras medidas tendentes à sua realização irá interferir no contrato de concessão anteriormente celebrado, por importar em drástica redução da área concedida e que vem sendo explorada pela Viação Reunidas.

A reportagem procurou nesta sexta-feira (21), o consórcio das empresas. A assessoria informou que o caso está sendo analisado e está sendo verificado se a Viação Reunidas se manifestará ou não sobre o assunto. A CMTC ainda não notificada da decisão.

Atualizada às 16:59 hs