Liminar do MP afasta servidor que acumulou cargos na prefeitura de Piranhas e no Estado

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve uma liminar na Justiça para afastar o servidor Carlinhos Barbosa Lima do cargo de vigilante noturno, vinculado à Secretaria de Educação (Seduce). Ele é suspeito de acumular, de forma irregular, funções na prefeitura de Piranhas e no Estado de Goiás, ambas com carga horária de 40 horas semanais. Por isso, responde a uma ação civil pública pelo ato de improbidade administrativa.

Apuração do MP-GO revelou que o caso ocorre há 20 anos, nos cargos de analista de vigilância sanitária na Secretaria Municipal de Saúde, em Piranhas, e de agente administrativo educacional de apoio, no estado.

O promotor de Justiça Luís Gustavo Alves já havia recomendado que Carlinhos se demitisse de um dos cargos. Ele apresentou um protocolo de pedido de exoneração dos cargo estadual, o que fez com que o MP acreditasse que a orientação tivesse sido cumprida em meados de maio do ano passado. Porém, após nova consulta ao Portal da Transparência do Estado, foi constatado que o servidor ainda exerce a função.

Ao órgão, uma representante da Seduce informou que Carlinhos o documento com o pedido de demissão não atendia as normas da Secretaria e, apesar de ter sido notificado a providenciar outro documento, isso não ocorreu. De acordo com o promotor, na ação por ato de improbidade administrativa foi demonstrada a acumulação indevida de cargos, bem como a má-fé de Carlinhos em tentar induzir o MP ao erro.

O Mais Goiás aguarda manifestação do Estado e do município sobre o assunto.