Liminar do MP bloqueia bens de funcionários do Hugo

Uma liminar concedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) decretou a indisponibilidade, no valor de R$ 338.380,13, dos bens do Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), que administra o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Funcionários da instituição também constam na decisão e tiveram bens interditados pelo MP, dentre eles o presidente, Eduardo Reche de Souza; o ex-secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho; a servidora Vilma Soares da Silva; o diretor-geral do Hugo, Ciro Ricardo Pires de Castro, e o ex-superintendente de Controle e Avaliação Técnica em Saúde, Dante Garcia de Paula.

Segundo o MPGO, os funcionários citados estavam envolvidos em práticas de irregularidade de gestão. Investigações apontaram que uma funcionária comissionada da Saúde, lotada no Hugo, atuava como chefe de Recursos Humanos (RH) e recebia sem contrapartida do Estado pelo cargo comissionado.

A promotora de Justiça Fabiana Zamalloa, responsável por solicitar ao MP o bloqueio de bens, relata que Vilma  Soares da Silva foi nomeada em 1992 para o cargo comissionado de executor de serviços gerais da Secretaria Estadual de Saúde (SES), com lotação no Hugo, função que exerceu por 21 anos. Em outubro de 2013, a servidora foi removida para a Superintendência de Controle e Avaliação Técnica em Saúde, onde deveria exercer as atividades do cargo comissionado de Assessor Especial E, até julho de 2014, quando foi exonerada.

Contudo, as investigações do MPGO mostraram que a servidora não cumpriu sua carga horária entre julho de 2013 a abril de 2014, recebendo normalmente até fevereiro de 2014. Fabiana explicou que, em maio de 2012, o ex-secretário de Saúde, Antônio Faleiros Filho, celebrou um contrato com o Instituto Gerir para administração do Hugo. Esse contrato estabeleceu que todos os comissionados do órgão estadual deveriam ser removidos ou devolvidos à origem.

Apesar disso, somente em março de 2013, ou seja, quase um ano depois de assinado o contrato, os comissionados irregularmente lotados no Hugo foram devolvidos, com exceção de Vilma, o que para a promotora, já evidenciava a falta de fiscalização e controle da secretaria.

Conforme investigações do MP, depois de determinada a devolução dos comissionados, o presidente do Gerir, Eduardo Reche, encaminhou um ofício a Faleiros pedindo que tornasse sem efeito a ordem em relação a Vilma, com a finalidade de mantê-la lotada no Hugo. O ex-secretário estadual de Saúde, mesmo sabendo da ilegalidade apontada inclusive pela Procuradoria-Geral do Estado sobre a questão, manteve a servidora naquela unidade.

Além de permanecer de forma ilegal no cargo, segundo o MP, Vilma foi contratada pelo Gerir como celetista para o cargo de administradora de recursos humanos com carga horária de 30 horas semanais. A partir daí, passou a acumular, ilegalmente, dois cargos que têm incompatibilidade de horários. A investigada estava contratada pelo Estado e pelo Instituto, por quem também era remunerada com recursos públicos, e possuía dois salários.

Resposta

Por meio de nota, o Gerir informou que vai entrar com recurso judicial, uma vez que a decisão, por se tratar de liminar, é provisória. Além disso, o Instituto afirmou estar seguro da revogação da liminar, pois o relatado pelo MP “não condiz com a realidade”.

Já a Secretaria Estadual de Saúde afirmou não ter sido citada, sendo que apenas funcionário da pasta tiveram envolvimento, conforme investigações do MPGO. A SES reinterou o compromisso com a legalidade e transparência, e informou que está acompanhando de perto o desenrolar do processo.