Liminar garante o funcionamento de feiras livres nos finais de semana em Goiânia
Entidade afirma que decisão é uma garantia contra novas medidas tomadas pela prefeitura
Uma liminar da Justiça garantiu às feiras livres o direito de funcionarem nos finais de semana em Goiânia. A decisão, publicada nesta segunda-feira (26), terá validade apenas se a prefeitura alterar as atuais restrições no novo decreto, que deve ser publicado na próxima quarta (28).
A decisão responde a um pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes do Estado de Goiás (Sindifeirantes-GO). A entidade entrou com um mandado de segurança coletivo, alegando que a venda de alimentos se enquadra como atividade essencial para a população.
“[…] uma vez que a comercialização de alimentos, enquadrada como atividade essencial para a população, está liberada em todos os estabelecimentos comerciais, inexistem motivos para a vedação de permissão de funcionamento para a atividade de feiras livres”, disse o sindicato.
A juíza responsável pelo caso, Patrícia Machado Carrijo, afirmou que as medidas restritivas tomadas pelo Paço Municipal são desproporcionais. Para ela, não há justificativa para permitir o funcionamento de feiras durante cinco dias na semana e proibir o funcionamento aos sábados e domingos.
“A limitação das atividades acarreta graves, notórios e evidentes prejuízos econômicos aos feirantes, sobretudo àqueles que exercem seu mister aos finais de semana, lidando com produtos altamente perecíveis e de consumo imediato”, diz trecho da liminar.
Liberou antes da decisão
Apesar da liminar, a prefeitura de Goiânia já havia liberado o funcionamento das feiras-livres nos finais de semana desde a última sexta-feira (22). A medida, entretanto, não tranquilizou o presidente do sindicato, Wellignton Mendanha. Em entrevista ao Mais Goiás, ele ressaltou que a liminar funcionará agora como uma garantia, caso o Paço mude de ideia.
“Quando nós entramos com o mandado, estava proibido o funcionamento. Agora liberou, mas qualquer hora pode mudar de novo. A decisão é importante porque a nossa situação está muito difícil. Se os grandes empresários estão quebrando, imagina o feirante, que depende só da feira para sobreviver”.
O presidente ressaltou ainda que a situação só irá melhorar com a vacinação e com as medidas de higienização, mas que não se pode impedir as pessoas de trabalharem. “Como que a comida vai chegar em casa? Essas limitações são desproporcionais. A coisa só vai melhorar com a vacina, mas não podem proibir a gente de trabalhar”, concluiu.