Liminar obriga operadora de plano de saúde a cobrir parto

A recém nascida Luna Lis, antes mesmo de deixar a proteção do ventre materno, teve de enfrentar a burocracia e o desrespeito para ter direito de nascer em um ambiente seguro. A mãe, a arquiteta Jécika Pires de Souza, 22 anos, teve a cobertura do parto negada pela operadora do plano de saúde,  poucos meses da data prevista para o nascimento da primeira filha.

Recorreu à Defensoria Pública de Goiás, que por meio de uma liminar, garantiu à mãe o direito de fazer o parto com todas as despesas custeadas pelo plano de saúde, no hospital de sua escolha e com os profissionais que lhe acompanharam durante o pré-natal.

A via-crucis de Jécika Pires começou quando estava grávida de cinco meses. Ela era segurada da empresa Plano de Saúde Unimed Paulistana, com abrangência nacional. Com a falência da seguradora, a empresa administradora do seu contrato lhe propôs a migração para a Unimed Norte Nordeste Cooperativa de Trabalho Médico, com o compromisso de manter todas as cláusulas de carência inalteradas.

Assim, a arquiteta poderia fazer o parto com a cobertura do plano. Depois de assinar todos os documentos e concordar, inclusive, com a alteração do valor da mensalidade de R$ 190,00 para R$ 350,00, ela foi surpreendida com a alteração do tempo de carência do parto para o mês de julho deste ano.

Prazo
Com o parto previsto para o final de janeiro, Jécika entrou em desespero diante do agravante de indicação de parto cesário, em razão da posição do feto. Ela tentou entrar em acordo com a operadora do plano de saúde por várias vezes, sem sucesso. “Só consegui resolver a situação depois que a Defensoria entrou na Justiça”, relata a mãe, já com o bebê no colo. O defensor público que cuidou do caso de Jécika, Márcio Rosa Moreira, relatou que o plano de saúde descumpriu o contrato ao desrespeitar os prazos de carência anteriormente estabelecidos.

De acordo com o defensor público, desde o início das tratativas para que a assistida da Defensoria migrasse da Unimed Paulistana para a Unimed Norte Nordeste, foi prometido o aproveitamento da carência. “Em verdade, foi motivo determinante, para não dizer que obrigou a requerente a não migrar para um plano de saúde local, o fato de que a Aliança disse que só seria possível o aproveitamento se fosse efetuada a migração para a empresa por ela representada: Unimed Norte Nordeste.”, destacou Márcio Rosa no pedido encaminhado à justiça.

Ao acatar o pedido da Defensoria Pública, a Justiça determinou a realização do parto, bem como a cobertura de todos os exames ou procedimentos necessários aos cuidados da assistida. Com a autorização em mãos, o parto de Luna Lis foi realizado na última segunda-feira, dia 18. Ela nasceu com pouco mais de 3 quilos e 50 centímetros de comprimento.

Ao lado de seu companheiro, o comerciante Fábio Borges Rabelo, 29 anos, ela conta que foi um grande alívio ter recorrido à Defensoria Pública e que nunca pensou que por se tratar de um serviço público, seria atendida com tanta agilidade. “No final da gravidez, era uma fase em que eu deveria estar de repouso e passei por toda essa dificuldade. Sou muito grata à Defensoria”, resumiu.

O defensor público Márcio Rosa explica que agora o processo contra o plano de saúde continua com o pedido de condenação por danos morais em razão de todos os problemas e riscos a que a assistida ficou exposta.