Liminar suspende retirada de famílias de ocupação no Setor Sollar Ville, em Goiânia

Liminar expedida na tarde da última quinta-feira (15) impede a remoção de 32 famílias moradoras da ocupação no Setor Solar Ville, em Goiânia. O local fica próximo ao posto policial localizado na saída para a Cidade de Inhumas pela rodovia GO-070. A ação civil pública (ACP) movimentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás pediu a imediata suspensão da reintegração de posse da área até o encerramento da crise de saúde pública causada pela pandemia.

O documento estabelece ainda que o fim da crise de saúde pública deve ser constatado pela vacinação integral da população, ou até que ao menos todos os grupos prioritários, sejam imunizados. Algumas das famílias moram no local há aproximadamente sete anos e muitas delas formadas por grupos prioritários como pessoas idosas e com deficiência.

O Judiciário acatou os argumentos da Defensoria Pública e determinou que o município suspenda a remoção das famílias e a demolição das casas construídas na ocupação por tempo indeterminado. Para o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH), a suspensão da remoção é fundamental para abertura de diálogo com o município que permita uma alternativa de moradia para as famílias ou pela possibilidade de regularização fundiária da área.

Na ação, a Defensoria Pública argumenta que “a demolição das moradias é medida mais gravosa que a realização eficaz de uma política habitacional de interesse social. O problema é que essa opção é mais custosa para o Estado, e aí talvez esteja a razão pela qual se costuma demolir moradias, a pretexto de aumentar o rigor da fiscalização dos assentamentos irregulares”.

O órgão ainda declara que é mais fácil demolir ocupações do que realizar uma política habitacional de interesse social que possa absorver a demanda por moradia que freasse a procura da população mais pobre por espaços na cidade. Antes da movimentação da ACP, o NUDH oficiou ao Prefeito de Goiânia e as secretarias municipais para tentar garantir a suspensão de remoção das famílias durante a pandemia.