Luziânia deve suspender repasse de verba pública a time de futebol, diz MP

A Prefeitura de Luziânia deve suspender o repasse de verbas públicas à Associação Atlética Luziânia, time da cidade. Isso porque o município foi alvo de recomendação do Ministério Público (MP) que aconselha o gestor do município a se abster de celebrar novos convênios com a equipe ou com qualquer outra entidade privada esportiva até que a cidade faça regulação da política pública de incentivo ao esporte e lazer.

De acordo com o documento, o clube recebeu R$ 100 mil no último 26 de fevereiro. A justificativa foi custeio de despesas para participação do 46° Campeonato de Futebol Profissional da 1º divisão de 2021 do Distrito Federal – Candangão 2021.

O repasse de dinheiro público é permitido pela lei 1.967/2015, mas as regras para fomento de entidades não foram definidas. Promotor Julimar Alexandro da Silva, explica porém que toda subvenção ou financiamento públicos precisam seer realizados por meio de lei específica, criação de fundo especial ou lei de incentivo municipal.

Além disso, como o intuito é democratizar o acesso ao esporte de forma geral, as verbas devem, segundo o Ministério Público, contemplar não só o esporte de alto rendimento, mas também modalidades educacionais e comunitárias.

Por outro lado, o time de Luziânia usa o dinheiro, de acordo com o MP, para custear salários, alimentação, hospedagem e gastos de manutenção do time. O órgão não encontrou entre os gastos fomentados com dinheiro público atividades conduzidas para beneficiar comunidades, atendendo interesse público.