Madeireira tem atividades suspensas por causar poluição e não ter licença, em Piracanjuba

A atividade de carga e descarga de uma madeireira em Piracanjuba, incomodou os moradores da região, que reclamaram ao Ministério Público a poluição causada pelo movimento de caminhões em um lote baldio usado pela empresa para armazenar materiais de construção.

O MPGO ajuizou uma ação civil pública contra a empresa, que agora precisa apresentar uma licença ambiental para continuar guardando materiais como areia, brita, telhas, tijolos, entre outros, sem sistema ou dispositivo de contenção como muros e cobertura.

A justiça acolheu a denúncia e suspendeu as atividades da madeireira. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa de 500 reais até o limite de R$ 10 mil, a ser revertida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

“É hodierno o perigo de dano e o risco ao resultado útil ao processo. Nesse viés, embora não se possa admitir que o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja absoluto deve-se, aqui, preponderar o princípio da primazia à proteção do meio ambiente, nele incluído a saúde e o bem-estar dos moradores residentes no Setor Magalhães, em Piracanjuba”, explicou a Juíza da ação.