Maioria dos municípios ignora plano para transporte da Grande Goiânia

Apenas sete das 18 cidades que compõem a região metropolitana se manifestaram sobre o plano emergencial de socorro ao transporte coletivo, que prevê as cidades arquem com o déficit operacional do sistema (oriundo das gratuidades, por exemplo).

Manifestaram-se, seja a favor ou contra: Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Bonfinópolis e Nerópolis, segundo informações da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC).

Ficaram sem se posicionar: Abadia de Goiás, Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Terezópolis e Trindade. Segundo a CMTC os próximos passos serão dados pela Justiça.

O portal procurou, então, a assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para saber qual a posição da 6ª Vara de Fazenda Pública – que determinou o prazo até a última sexta-feira (5) – em relação aqueles que não entregaram o plano. A informação é que o rito processual segue normalmente.

Assim, as cidades que não se manifestaram perdem apenas o prazo para se posicionarem. Não há punição. Além disso, o encerramento deste prazo não impede que as defesas das cidades façam novos requerimentos no futuro.

Goiânia

Goiânia, que concordou com a repartição de 40% entre os 18 municípios da Região Metropolitana, apresentou sua proposta às 22h da última quinta (4). O município, segundo o presidente da CMTC, Murilo Ulhôa, não acompanhou o índice do Codemetro (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia) e decidiu apresentar um plano próprio.

Segundo ele, a capital decidiu fazer por quilômetro rodado, ou seja, as distâncias que as linhas percorrem dentro do município. No plano inicial, a capital goiana teria de arcar com 41,18% dos recursos para suplantar o deficit operacional das empresas, que gira em torno de R$ 75 milhões.

Aparecida de Goiânia

A prefeitura de Aparecida não apresentou plano, mas se posicionou na última sexta sobre a questão. No dia, a assessoria da cidade enviou uma nota sinalizando discordância diante da determinação de apresentação do plano e afirmou que “não há qualquer previsão legal ou contratual que determine” que os municípios devam arcar com os prejuízos do transporte.

O município disse, ainda, que recomendou que a Justiça realize “perícia técnica para apurar os impactos econômicos da pandemia no serviço de transporte público” para, só então, haver uma audiência para acordo.

Senador Canedo

Já a prefeitura de Senador Canedo informou ao portal que o município pode aderir aos termos do plano emergencial apresentado pelo Estado. “Porém, questionamos o porcentual definido para Senador Canedo, que não leva em conta a participação do município nos serviços de transporte, mas sim, um critério que não se aplica ao caso.”

Ainda segundo informado, existe, de fato, a necessidade de criação do plano, “mas entendemos que ele deve representar os benefícios da população de cada cidade com os serviços de transporte”.

Bela Vista

Por nota, a prefeitura de Bela Vista informou que, “neste momento em que a população já foi tão penalizada economicamente pela pandemia, de forma alguma o cidadão pode ser onerado com um aumento do valor do transporte público. Acerca do Plano Emergencial apresentado pelo Estado, em que Bela Vista de Goiás seria responsável, com os demais municípios da Região Metropolitana, por 23,53% dos custos, a Procuradoria Municipal entendeu como incoerente e encaminhou o Plano Emergencial sugerido pelo município à 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia”.

Segundo a prefeitura, a sugestão é que, como das 975 linhas existentes apenas uma passa por Bela Vista de Goiás, a cidade é atendida por apenas 0,1% das linhas. “Ademais, dos 110 km da única linha que passa por Bela Vista de Goiás (número 582), apenas 11km correspondem, de fato, ao município de Bela Vista, sendo todos os demais 99 km correspondentes ao território de outros municípios ou do Estado. Sendo assim, entende-se como coerente que o município arque com todos os prejuízos da linha em decorrência da pandemia do novo coronavírus dentro do perímetro urbano de Bela Vista de Goiás.”

Outras cidades que se manifestaram

O Mais Goiás também entrou em contato, por e-mail, com as prefeituras de Aragoiânia, Bonfinópolis e Nerópolis para saber qual a manifestação de cada uma sobre o plano emergencial. Contudo, até o fechamento do texto, não houve retorno.