Mais de 4 mil jovens podem ter contratos interrompidos após fim de vínculo entre Renapsi e programa Jovem Cidadão

A Rede Nacional Pró-Aprendiz (Renapsi), instituição formadora responsável por operacionalizar os contratos do programa Jovem Cidadão em Goiás, anunciou, na tarde desta quarta-feira (27), por meio das redes sociais, o fim do vínculo entre a organização e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de Goiás (SEDS). Com a medida, mais de 4.417 jovens, de 14 a 18 anos, que integram o programa podem ter os contratos interrompidos.

De acordo com a gerente da Renapsi, Ana Kárita, o vínculo com o Estado se encerra no próximo dia 14, e conforme repassado pela secretaria, não será prorrogado. A preocupação, segundo ela, é que ainda não há processo de licitação aberto para a contratação de uma nova instituição. “Creio eu, com a experiência que tenho, que esse processo licitatório não acontece antes de 90 dias. Como fica o jovem? Os contratos desses meninos terminam automaticamente dentro de 14 dias, depois disso eles estarão desamparados”, disse.

Segundo a gestora, o programa não é um mero contrato de trabalho terceirizado de funções administrativas, mas sim de formação profissional com duração de até 24 meses, podendo variar devido a idade do jovem. “A interrupção do termo de colaboração entre a instituição formadora e o Estado afeta diretamente o jovem, pois paralisa sua aprendizagem antes de sua conclusão. É como se um estudante universitário fosse impedido e concluir sua graduação”, afirmou.

Ana Kárita informou ainda que a decisão da Secretaria contraria o que determina a Lei de Aprendizagem 10.097/2007, que prevê rescisão do contrato em caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou a pedido do aprendiz. A legislação prevê ainda indenização ao aprendiz caso o contrato seja rescindido antes de seu termo final, por motivos não elencados na lei.

A SECRETARIA

Por meio de nota, a Secretaria informou que o programa não será descontinuado, mas haverá um aprimoramento. Segundo o texto, o edital de uma nova licitação dentro dos dispositivos legais que regem a administração pública será publicado nos próximos dias e em breve os jovens beneficiados poderão realizar o recadastramento. O objetivo, de acordo com a pasta, é dar maior transparência e ampla participação dos interessados.

POSICIONAMENTO

Ex-titular da Secretaria Cidadã, agora Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) lamentou a situação e disse estar preocupada com a descontinuidade do programa. “O Termo de Colaboração firmado entre a Fundação e o Estado de Goiás, por meio da extinta Secretaria Cidadã, com base em um chamamento público, acaba agora. Para não prejudicar os jovens que estão no programa, o governo teria que prorrogar até o próximo certame ser concluído para não haver rescisões contratuais dos jovens” disse.

A parlamentar não acredita nas justificativa dadas pelo governo para encerrar o programa com a rede integrante. “A grande questão é que o Termo de Colaboração se finda e a gestão não quer prorrogar até a nova licitação acontecer e ser concluída. Não há outra razão. Isso faz parte do plano de desmonte de programas sociais”, avalia.

Lêda Borges comentou ainda sobre a preocupação quanto ao futuro dos jovens que já fazem parte do programa. “Enquanto executora de políticas públicas questiono o que será feito com esses jovens que já estão inseridos no programa até a nova licitação. Com base jurídica em qual instrumento legal o programa terá continuidade se o que existe vai encerrar e o novo não aconteceu ainda?”, indagou.