Mais de 40% dos goianos ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto
Meta do Marco Legal do Saneamento Básico é garantir 90%
Mais de 40% dos goianos ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apresentado no fim de 2021 – e relativos a 2020. Em 2011, a estimativa era de que 2,3 milhões tinham acesso ao tratamento de esgoto no Estado; em 2020, o número seria de 4,1 milhões, o que indica a falta do direito a 42% dos moradores de Goiás.
No Brasil, segundo dados relativos ao SNIS divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), quase 50% dos brasileiros não tinham acesso a redes de esgoto. Ou seja, de um total de 208,7 milhões, 94,1 milhões não dispunham do serviço à época.
Em relação a água potável, no País seriam quase 14 milhões de brasileiros sem acesso (93,4%), conforme o SNIS. Este montante considera pessoas que vivem em centros urbanos e eram atendidas por redes públicas de abastecimento de água em 2020.
A meta do Marco Legal do Saneamento Básico, que teve sanção em 2020, visa garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Ações do MP para garantir tratamento de esgoto
Segundo o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, o MP atua para garantir o ajuste das redes em novas construções. “O meio ambiente tem de ter defesa forte e nossos promotores e procuradores de Justiça estão atentos às transgressões da lei.”
Benedito lembra que, em uma ação que tramita na Justiça, o MP conseguiu liminar para que a Saneago acabe com o lançamento de esgoto in natura em 82 pontos do Rio Meia Ponte e outros 11 córregos e ribeirões da capital. Além desta, há outro processo que requer o cumprimento de sentença determinando a Prefeitura de Davinópolis e a Saneago a construírem uma rede de esgoto para o município.
Este município, que tem população estimada de 2.133 pessoas, tinha em 2017 somente 2,4% do esgotamento sanitário adequado nas residências, conforme informação do IBGE que foram reforçadas pela AGMP. Em outra ação similar, mas em Aloândia, a Justiça também acatou os pedidos liminares do órgão.
Outra questão é o fornecimento de água potável – aqui os números são melhores e chegam a 90% da população. Ainda assim, em uma ação na capital, o MP denunciou sobre o lançamento de água por condomínios ao longo do Parque Flamboyant. O intuito é resolver problemas surgidos com a construção dos prédios e que podem afetar o abastecimento do lago do parque por causa do esgotamento do lençol freático e as dificuldades de recarga.
Também conforme a ação, o intuito é preservar e evitar o assoreamento das nascentes existentes no local. Vale citar, no último dia 5 de maio se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente. A AGMP, contudo, cita outros casos promovidos em durante todo o ano.