Mais de 40% dos goianos ainda vivem sem rede de esgoto; MP atua para aumentar taxa

Mais de 40% dos goianos ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto. Apesar de avanços observados nos últimos anos, o item segue sendo o mais deficiente dos serviços de saneamento básico em Goiás. Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no domingo (5), a baixa cobertura do esgotamento sanitário deve ser lembrada pelos vários impactos ambientais que estão relacionados ao problema.

A série histórica do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostra que o acesso à rede de esgoto teve um salto na última década. Em 2011 a estimativa era de que 2,3 milhões de goianos tinham acesso a tratamento de esgoto. No levantamento de 2020, o SNIS estima que agora são 4,1 milhões atendidos. Apesar disso, esse último levantamento revela que 42% dos goianos ainda não têm acesso à rede de esgoto.

A margem de 60% de habitantes atendidos está distante do que prevê o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020. A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, destaca a importância dos membros do MP na defesa do meio ambiente, com trabalhos reconhecidos em torno da temática. “O meio ambiente tem de ter defesa forte, ser equilibrado e usado de maneira sustentável”, salienta.

Ações

Em uma das ações em curso, obteve na Justiça decisão liminar para que a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) acabe com o lançamento de esgoto in natura em 82 pontos do Rio Meia Ponte e outros 11 córregos e ribeirões da capital. A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, titular da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

No interior, uma ação requer o cumprimento de sentença que obriga a Prefeitura de Davinópolis e a Saneago a construírem uma rede de esgoto para o município. A ação civil pública feita pelo promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas trouxe a denúncia de um morador da cidade sobre a degradação ambiental decorrente da inexistência de saneamento básico.

O município, que tem população estimada de 2.133 pessoas, apresentou para o ano de 2017 esgotamento sanitário adequado apenas para 2,4% dos domicílios, ficando na 215ª posição se comparado com os 246 municípios goianos, segundo informação contida no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Água

Também atrelado à rede de esgoto, o fornecimento de água potável é mais um desafio. Uma ação civil pública da  2ª Promotoria de Justiça da comarca de Guapó contra o município de Abadia de Goiás e empresas privadas requer liminarmente que o município adote todas as medidas adequadas para que, no prazo de 18 meses, assuma, efetivamente, a integralidade dos serviços públicos de abastecimento de água potáve.

Na capital, uma das ações foi conduzida pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, que apresentou ação civil pública sobre o lançamento de água por condomínios ao longo do Parque Flamboyant. A promotora explica que a ação civil pública busca resolver problemas surgidos com a construção dos prédios e que podem afetar o abastecimento do lago do parque, em razão do esgotamento do lençol freático e as dificuldades de recarga. Além disso, a intenção é preservar e evitar o assoreamento das duas nascentes que existem na área do parque.