Mais de mil trabalhadores fizeram denúncias ligadas à Covid ao MPT em Goiás

Desde o início da pandemia em 2020, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) já recebeu mais de mil denúncias ligadas à Covid-19 no estado. No ano passado, foram 996 queixas de trabalhadores. O número de reclamações foi de 183 entre janeiro e abril de 2021. Até agora, o órgão já ajuizou 33 ações coletivas na Justiça do Trabalho contra empresas que não cumpriram os protocolos sanitários para garantir a segurança dos colaboradores.

Ao Mais Goiás, o Procurador-Chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri, explicou que a chegada da pandemia pegou todos de surpresa. Segundo ele, empresas, trabalhadores e órgãos de fiscalização precisaram se adequar à nova realidade, sendo que um dos primeiros passos foi a elaboração de um plano de contingenciamento por parte de comércios e indústrias.

Até a metade do ano passado, muitos trabalhadores fizeram denúncias no órgão para saber se as empresas, de fato, estavam cumprindo os protocolos. “Havia muita dúvida de todos os lados. Muitos colaboradores questionavam, por exemplo, se a distribuição de um tipo de máscara de proteção era adequada”, afirmou.

O procurador ressalta que, com o avanço da doença, surgiram as medidas provisórias nas empresas, como adoção do home office; férias coletivas; redução de jornada de trabalho e salário, entre outras. “A partir disso, os questionamentos passaram a ser outros. Me deram home office. Isto é correto ou não? Sou do grupo de risco e a empresa não me afastou”, exemplificou.

Depois, houve grande discussão para caracterizar a Covid-19 como acidente de trabalho, momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a contaminação como doença ocupacional, permitindo que trabalhadores possam ter acesso ao auxílio-doença.

Diálogo

De acordo com Tiago Ranieri, inicialmente, o MPT em Goiás buscou o diálogo com as empresas. O órgão passou a cobrar os planos de contingenciamento, além de expedir notificações recomendatórias com o objetivo de ser um documento norteador para as empresas seguirem.

“As empresas receberam muitas informações, o que trouxe mais insegurança jurídica do que uma informação correta. Por isso, as recomendações foram importantes para dar um norte às empresas”, salientou.

Ações coletivas

Após as notificações, porém, algumas empresas não se adequaram às recomendações, o que originou inquéritos e ações coletivas ajuizadas na Justiça do Trabalho. De acordo com o procurador, 33 ações foram protocoladas desde o início da pandemia. Segundo ele, o número é considerável, visto que tem a finalidade da proteção da coletividade e atinge muitos trabalhadores.

“Foram empresas que não conseguiram provar em suas defesas o cumprimento de direitos e segurança dos trabalhadores. Vale lembrar que houve a tentativa de acordo, com a proposição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que acabou não sendo efetivado”, disse. Nestes casos, a última medida, conforme aponta o procurador, foi o ajuizamento da ação civil pública com pedido de dano moral coletivo.

Tiago Ranieri ressalta que as irregularidades afetam não só a vida do colaborador, mas a sociedade em geral. “Primeiro que o trabalhador coloca em risco a própria vida por conta da contaminação. Afeta também o sustento da família e existe uma repercussão social, pois o trabalhador acidentado gera custos com assistência previdenciária”.

Ainda conforme o procurador, caso o colaborador note alguma irregularidade, pode fazer uma denúncia junto ao MPT em Goiás. As queixas podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal MPT, de forma sigilosa ou anônima; pelo próprio site ou telefone do órgão.

“Nosso conselho é que o trabalhador procure a empresa ou o sindicato para um diálogo para evitar processos judiciais, mas ele tem o livre arbítrio para fazer o que acha mais adequado”, comentou.

Acidentes de trabalho

À reportagem, Tiago Ranieri destacou que, em 2020, mesmo com o isolamento social e a suspensão de atividades comerciais, o Brasil teve aumento de 40% nos casos de acidente de trabalho em comparação com o ano de 2019. Segundo ele, dentro do G20, o país é o segundo pior em acidentes de trabalho, ficando atrás somente do México.

Segundo ele, em muitas empresas há falta de responsabilidade, investimento e planejamento. “Podemos dizer que a Covid foi parcialmente responsável por esse aumento, mas bem pouco, porque só foi reconhecida como acidente de trabalho no final do ano. Então muito do que ocorreu ficou sem notificação”.

Para o procurador, as empresas precisam investir na segurança dos trabalhadores no período pós-pandêmico. “É um alerta crítico e grave. As empresas precisam ter consciência e investir em segurança para a retomada da economia com saúde”, finalizou.