Maus tratos a animais: práticas consideradas crime são ampliadas por Projeto de Lei da Câmara de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, um projeto de lei (PL) que amplia as práticas consideradas maus tratos a animais. O ato de confinar, acorrentar ou alojar animais de forma inadequada também será considerado crime, se o PL for sancionado pelo prefeito Íris Rezende (MDB).

O texto, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), altera a Lei 9.843/16. E estabelece regras para a contenção e alojamento de animais. O acorrentamento, por exemplo, poderá ser feito com coleiras “vai e vem” de, no mínimo, oito metros de comprimento.

O texto prevê, ainda, que as correntes não devem ultrapassar 10% do peso do animal e não podem ser utilizados cadeados para fechamento da coleira. O PL ressalta que “a liberdade do animal deverá ser oferecida de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústias”.

Quanto ao confinamento, ele precisa ser feito respeitando as dimensões adequadas para a espécie, com espaço suficiente para ampla movimentação. Além disso, deve haver incidência de sol, luz, sombra e ventilação, além do fornecimento de alimento e água limpa.

Maus tratos

Tatiana acredita que as novas normas irão contribuir com o bem estar dos animais. “Os cães, por exemplo são essencialmente sociais”, disse a parlamentar.  “O contato com outras pessoas e animais é tão importante para o seu desenvolvimento físico e emocional quanto ter comida ou água”.

A vereadora ressalta ainda que o PL pretende romper com hábito de manter animais confinados. “Erroneamente alguns tutores pretendem, mantendo-os acorrentados, estimular a agressividade e os transformar em cães de guarda ferozes. Os cães mantidos constantemente presos tendem a ser destrutivos, já que nunca foram “educados” a ficar entre as pessoas”, concluiu.