McDonald’s em Goiás deve pagar R$ 3 milhões em indenizações trabalhistas

A rede de fast food MC Donald’s de Goiás deverá pagar mais de R$ 3 milhões em indenizações para 1.026 trabalhadores. A decisão da Justiça do Trabalho é referente a três processos de ação coletiva movida pelo Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) desde 2012. Segundo informações da associação, a empresa, que possui razão social de Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, apresentava irregularidades na jornada móvel e variável e na quebra de caixa. Este não estaria sendo pago pela rede.

A Sechseg explica que a “quebra de caixa” deve ser paga a qualquer pessoa que exerça a função caixa em um estabelecimento. No entanto, o MC Donald’s não estaria contratando funcionários para o cargo específico, mas sim realizando um rodízio entre os trabalhadores. “Era uma forma de tentar burlar a Convenção e economizar, já que é obrigatório o pagamento de uma gratificação de 10% para quem ocupa a função”, explica o advogado do Sechseg Henrique Souza.

Quanto às outras duas ações, referentes às jornadas, o advogado relata que a empresa escolhia o dia e o horário que o funcionário iria trabalhar e que na maioria dos casos não faziam 44 horas semanais. “Por conta disso, eles recebiam apenas o período trabalhado, um valor inferior ao piso salarial determinado na Convenção”, acrescenta Henrique.

Houve um acordo entre o sindicato e a rede de fast food que foi homologado 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. O MC Donald’s terá que quitar o valor líquido de R$ 3.800.000,00 entre parcelas indenizatórias, parcela salarial em FGTS e multa de 40%, férias indenizadas, aviso prévio e honorários advocatícios, entre outros, até dia 4 de novembro. Após a data estabelecida, a lista com os nomes dos 1.026 trabalhadores estará disponível no site do Sechseg.

Procurado pelo Mais Goiás, a empresa confirmou o acordo com o sindicato de Goiânia e esclarece que os ex-empregados envolvidos devem manter contato com o Sindicato dessa região sobre os detalhes do pagamento.

Confira a nota do Mc Donald’s na íntegra:

[olho author=””]“A empresa confirma o acordo com o Sindicato de Goiânia e esclarece que os ex-empregados envolvidos devem manter contato com o Sindicato dessa região sobre os detalhes do pagamento.”[/olho]

Com informações de Sechseg.