MEC autoriza construção de 32 escolas em Goiás mesmo com 146 unidades com obras inacabadas

Ao invés de finalizar as 146 escolas com obras paralisadas ou inacabadas em Goiás, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a construção de 32 novas unidades de ensino e quadras cobertas no estado, em 2021. A entidade, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), empenhou somente 2,8% da verba destinada para essas novas obras, o que também os inviabiliza.

O valor total previsto para as novas construções em solo goiano é de R$ 139,1 milhões. Essa quantia seria suficiente para terminar 105 das 146 escolas com obras paradas no estado, segundo um cruzamento de dados feito pelo O Popular, com base no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), em que constam as obras paradas.

O assunto chegou ao conhecimento público através do jornal O Estado de S. Paulo, que publicou denúncias de um esquema de “escolas fake”, criado no FNDE para beneficiar parlamentares às vésperas das eleições. Conforme revelado, deputados e senadores conseguiram dinheiro eleitoral com anúncios de liberação de novas construções, ignorando as obras que estão paradas por falta de recursos para serem terminadas.

A número de escolas sem funcionamento, que poderiam ser terminadas com os recursos das novas obras anunciadas, representa 71,9% de todas as construções educacionais sem andamento. Algumas das unidades de ensino deveriam ter sido entregues em 2015.

O cálculo considera a diferença entre o valor total pactuado com o FNDE para as 146 obras paradas (R$ 277,5 milhões) e o que já foi pago para essas construções (R$ 94,2 milhões). Os valores das escolas, que tiveram convênios firmados entre 2007 e 2016, foram corrigidos pela inflação, de acordo com os diferentes períodos.

Apesar das liberações, dos R$ 139,1 milhões previstos para as novas obras, somente R$ 3,8 milhões tiveram empenho realizado. O empenho é a fase de execução do orçamento público que reserva o dinheiro para a realização do projeto pactuado, e que depois ainda precisa ser liquidado e pago.

26 das 32 obras com construção permitida não alcançaram sequer 10% de empenho. 13 delas têm 1% ou menos de dinheiro reservado para realização da obra. Nenhum centavo ainda foi liquidado e pago.