Médico preso em Cavalcante vai processar delegado por abuso de autoridade

O advogado Thiago Rocha Siffermann, que representa o médico Fábio Franca – preso um dia após recusar atendimento prioritário ao delegado Alex Rodrigues, em Cavalcante – afirma que o seu cliente vai processar tanto o Estado, quanto o delegado por abuso de autoridade. “Já estamos providenciando a petição para o devido processamento e apuração dos fatos em desfavor do delegado e de um agente [que participou da prisão]”, relatou Siffermann ao Mais Goiás.

De acordo com o médico e testemunhas, Fábio estava em atendimento na quarta-feira (26) quando o delegado Alex Rodrigues compareceu à unidade e exigiu atendimento prioritário porque desconfiava estar com Covid-19. Na oportunidade, Alex teria ordenado que Fábio deixasse seu paciente e desse atenção exclusiva a ele. O médico teria negado o pedido sob alegação de que esse comportamento atentaria contra a ética profissional.

A polícia, então, retornou no dia seguinte e prendeu o médico por exercício ilegal da profissão. Apesar do registro profissional de Fábio Franca constar como cancelado no Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme justifica a própria Polícia Civil, o médico possui permissão do Ministério da Saúde para atuar exclusivamente na Unidade Básica de Saúde por meio do programa Mais Médicos. A Secretaria Municipal de Saúde de Cavalcante também confirmou ao Mais Goiás que Fábio tem autorização para trabalhar.

“Ele é médico há cinco anos naquela comunidade carente, porque o programa permitiu”, reforçou o defensor. Neste momento, Fábio participa junto com vereadores da cidade e população de um protesto contra a ação do delegado, explicou Siffermann. “Ainda não estive com o Fábio, mas ele disse que ainda tem informações para me passar.”

De acordo com o advogado, o celular do médico continua apreendido. “Ele não conseguiu se comunicar com esposa. Quem ajudou foi a própria prefeitura da cidade.”

Preso por um dia

Preso na quinta, em Cavalcante, Fábio Franca foi solto nesta sexta-feira (28), em Alto Paraíso (onde ficou detido), segundo o advogado. Questionado se o cliente fez algum queixa sobre o tratamento, Siffermann diz que, até o momento, não.

Nesta sexta, juiz plantonista Fernando Oliveira Samuel decidiu não homologar e relaxar a prisão do médico Fábio Franca, detido em Cavalcante (norte de Goiás) um dia após recusar atendimento prioritário ao delegado Alex Rodrigues, que apresentava sintomas de Covid-19. Para o juiz, houve excesso da Polícia Civil ao deter Fábio. Magistrado também determinou que Corregedoria da Polícia Civil seja oficiada para apurar eventual “falta funcional” do delegado.

Polícia Civil

O Mais Goiás solicitou novo posicionamento da polícia com base na decisão judicial e também sobre a prisão por exercício ilegal da profissional, uma vez que documento do Ministério da Saúde, com confirmação da secretaria de Saúde de Cavalcante, permitiriam a atuação do mesmo naquela unidade pelo programa Mais Médicos. A comunicação informou que manteria a mesma nota.

“Caso médico em Cavalcante

A Polícia Civil de Goiás vem, por meio desta nota, explicar a notícia que surgiu em portais de comunicação locais sobre a prisão de um médico, supostamente por ter negado atendimento prioritário a um Delegado.

O Delegado de Polícia Alex Rodrigues, responsável pela Delegacia de Cavalcante, esteve no consultório com sintomas de Covid-19 na manhã de quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, e no decorrer do dia, nas visitas que fez ao posto médico para tratar de seus exames, e em decorrência da forma em que o profissional o atendia, terminou sendo cientificado de que o médico estaria atuando de tal maneira por insegurança, dado ao exercício profissional irregular praticado. Realizados levantamentos técnicos acerca do registro profissional do suposto médico, Fábio Franca, constatou que o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás estava cancelado.

Diante da situação, impelido pelo dever legal que o acomete, tomou as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consultório onde realizava atendimento clínico, quando o médico se alterou e ofendeu a autoridade policial e sua equipe, fatos confirmados por testemunhas ouvidas no decorrer da lavratura do procedimento, uma delas, inclusive, enfermeira da unidade de saúde.

O conduzido foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exercício irregular da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal.

Por cautela foi determinado pela Delegacia-Geral de Polícia Civil o acompanhamento direto e imediato da ocorrência pela Gerência de Correições e Disciplina. A PCGO reafirma seu compromisso com os cidadãos, colocando-se sempre no mesmo nível que os demais goianos e nunca corroborando com atitudes de abuso de autoridade.

A corregedoria da Polícia Civil de Goiás acompanhará o caso em toda sua extensão.”

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